Direitos e Isenções de Impostos Para Pessoas com Deficiência na Aquisição de Veículos (IPVA)
Na primeira parte desse artigo vimos quais são as pessoas com deficiência que têm direito as isenções de impostos na aquisição de veículos novos. E na segunda parte vimos como requerer a isenção do IPI, ICMS e IOF. Na última parte desse artigo, veja como requerer a isenção do IPVA.
Veja: Responsáveis por pessoas com deficiência ganham direito a isenção total no IPVA
A isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) deverá ser requerida quando a pessoa com deficiência já estiver com o carro. O veículo zero ou usado deverá estar devidamente documentado em nome da pessoa com deficiência física. É necessário encaminhar os documentos abaixo, no posto fiscal da Secretaria da Fazenda ou na Delegacia da Fazenda.
Documentação Necessária para Veículo 0 Km:
- Cópia autenticada do CPF,RG do requerente;
- Cópia autenticada pelo DETRAN da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) que conste a aptidão para dirigir veículos adaptados;
- Cópia autenticada pela DETRAN do Laudo de Perícia fornecido exclusivamente pelo DETRAN, especificando o tipo de defeito físico o tipo de veículo que o deficiente possa conduzir;
- Cópia da Nota Fiscal referente às adaptações feitas no veículo (quando for o caso);
- Declaração do deficiente físico, de que não possui outro veículo com Isenção com firma reconhecida;
- Assinar pedido de reconhecimento de imunidade, isenção de IPVA em três vias;
- Cópia Nota fiscal do Veículo (fabricante) Cópia do Cadastro, 1º emplacamento.
Documento Necessários para Veículos Usados
- Cópia do CRV (Certificado de Registro de Veículo);
- Cópia do CRLV (certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);
- Cópia autenticada pelo DETRAN da CNH (carteira Nacional de Habilitação) que conste a aptidão para dirigir veículos adaptados;
- Cópia autenticada pelo DETRAN do Laudo de Perícia fornecido exclusivamente pelo DETRAN, especificando o tipo de defeito físico e o tipo veículo que o deficiente possa conduzir;
- Cópia da Nota Fiscal referente as adaptações feitas no veículo com Isenção de IPVA;
- Assinar pedido de reconhecimento de imunidade, isenção de IPVA em três vias.
Fonte: Detran
Veja:
- Aprenda como obter sua carteira de habilitação especial
- Burocracia: O grande desafio para comprar um carro com isenção de impostos
OLÁ bOA NOITE!
GOSTARIA DE OBTER UMA INFORMÇÃO.
sOU UMA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA FISICA, POIS TIVE PARALIZIA, ACABEI DE TIRAR MINHA CNH, ESOU PRETENDENDO COMPRAR UM CARRO, GOSTARIA DE SABER SOBRE O EMPLACAMENTO, ELE É ISENTO OU TEREI QUE PAGAR PELO MESMO.
AGUARDO REPOSTA
ROSA
Tem que pagar
Olá Rosinha!
Parabéns pela CNH!
Para emplacamento de veículos não há isenção.
Abraços,
Vera
sou portador de deficiência na perna direita (o joelho é rijo não dobra) há mais de 18 anos, devido a acidente de transito, mas dirijo o meu carro normalmente, porém com o freio adaptado ficaria melhor para mim, renovei minha carta em janeiro de 2006, e no exame médico o Doutor constou na obervação da CNH: "Apto apesar do defeito físico", com essa CNH consigo entrar com documentação para requerer isenções para comprar automóvel 0k e isenções dos impostos?
oi amigo tenho o mesmo problema que o teu devido a um acidente de moto meu joelho nao dobra e ja tenho cnh mas vence agora, tenho um carro e tambem dirijo tenho medo de nao conseguir renovar minha cnh.
Nobre amigo, para tal direto nas isenções requer laudo médico periciado pelo dentran, constando a necessidade de alguma deficiência que venha exigir adaptação.
Acesse o link abaixo, para você obter as informações necessárias.
http://www.deficienteciente.com.br/2009/06/direitos-e-isencoes-de-impostos-para_8763.html
Quando a pessoa com deficiência física é o condutor, deve apresentar laudo médico do Detran e carteira de habilitação com a observação da necessidade de carro automático ou adaptado.
Essa é nossa grande duvida se já temos CNH e não precisamos de adaptações ou de carros automáticos porém somos deficiente fisicos e comprovado temos mesmo assim esse direito ou não ?
Emanuel,
Até onde PcD que necessitam de veículos adaptados se beneficiam das isenções.
Olá Vera!
Em primeiro lugar, parabéns pelo Blog.
Lutei a minha vida toda contra o rótulo, depois do meu acidente. nunca me considerei deficente, não aceitei ser deficente.
Agora, aos 35 anos, sinto todo o estrago que me proporcionei; não consigo emprego, tenho dificuldades para andar e vivo em depressão.
Acordei para a vida numa entrevista de emprego. Sempre escondo a minha bengala na bolsa. Minha dificuldade é em locomover-me rapidamente, se andar "descontraída", vagarosamente e próxima de uma parede, consigo enganar bem… Quer dizer eu consigo me enganar bem!
Acabei sendo rejeitada para a vaga que concorria, pois fui de bengala. Mas a selecionadora resolveu me ajudar e encaminhou meu currículo para ongs de inclusão. Fui chamada e só falta o laudo médico para começar a trabalhar.
Meu problema é providenciar a documentação. depois quero adquirir sim um carro, pois a cada dia que passa, as dores por locomover-me muito estão me deixando "inútil". Foi muito diifícil esta aceitação. ainda tenho por mim que minha vida acabou aos 23 anos, quando ia atravessar a rua, em cima de uma faixa e o carro quase me matou… Tudo parou, tive de reaprender a escrever, ler, esqueci muita coisa, falava 5 idiomas e hoje mal consigo expressar-me em Português.
Hoje, Faço faculdade na Consolação em SP e moro em Santo André, é uma luta diária extrema, pois acordo às 5, saio de casa 5:50, pego um onibus, depois o metrô. No ínicio andava +- um km. Hoje acabou pegando outro onibus até a faculdade porque não consigo mais caminhar. Já parei dois semestres porque comecei a travar e sentir muitas dores. Já não subo mais escadas e ando com dificuldade, sem a bengala não sou nada, se saio sem ela me sinto nua (rs), pois me tornei versátil depois que comecei a usá-la da forma correta. As dores não são tão constantes, pelo menos na perna, porque nos braços (rs)…mas estou apredendo e vejo que na realidade é só saber usar e o fundamental: aceitar-se como é na realidade!
Por isso Vera, eu gostaria de pedir-lhe toda a informação necessária para providenciar a documentação necessária para a compra do veículo e CNH. Li muitas coisas em seu blog, peço inclusive autorização para copiar as coisas que li.
Outra informação que preciso é saber se a demora para aprovação do processo da compra, faz com que se perca algumas isenções e se as comprovações de mater o carro devem ser materiais, documentais ou se apenas a declaração da receita vale.
Gostaria de saber se consigo financiar o carro ou se tenho de comprá-lo à vista.
Ouvi uma coisa e gostaria de saber se é verdade: eu tenho de comprar um carro a cada 3 anos se não eu perco o benefício? Só existe uma revenda autorizada ou eu posso adquirir um carro em qualquer revenda – desde que seja legalizada- e de qualquer marca?
Vi que há um limite – 60 mil -, no meu caso o carro com câmbio automático resolve pois meu problema é na perna esquerda, pois não haverá embreagem. Neste caso, eu consigo comprar o carro com as issenções?
Outra coisa: por ser um problema na perna esquerda, eu posso pilotar scuter (moto)? Consigo a CNH?
estudo Direito e depois de ler algumas coisas pelo Google, eu pretendo criar um blog – ou um site – como você para ajudar as pessoas, pois a maior dificuldade é a falta de informação.
Um abraço,
Débora
Oi Débora! Obrigada!
Parabéns por sua luta, garra e determinação! Você é uma guerreira!
Pode copiar do blog o que você precisar.
Primeiro você precisa tirar sua carteira de habilitação numa autescola que tenha serviço para pessoas com deficiência. Dê uma olhada nesse link: http://www.deficienteciente.com.br/2009/06/cnh-para-deficientes-fisicos_08.html
Troquei meu carro no ano passado e demorou por volta de 4 meses, isso entre documentação, compra e entrega do carro. Me disseram que o processo estava demorando por causa de um problema na Receita Federal. Pode ser que você consiga em menos tempo,não sei…
Você pode financiar ou comprar à vista o carro zero.
De acordo com a Receita Federal podemos trocar o carro de 2 em 2 anos.Veja o link: http://www.deficienteciente.com.br/2009/12/receita-renova-isencao-de-ipi-para.html
Quando você adquire um carro novo, pode vendê-lo pelo preço de mercado.
Você não perderá o benefício caso não troque o carro de 2 em 2 anos.
Existem várias montadoras autorizadas. Veja também esse link: http://deficienteciente.blogspot.com/2009/06/as-montadoras-de-carro-e-inclusao-de_18.html
Houve uma mudança na legislação e você poderá comprar o carro até o valor de 70 mil. Veja também esse link:
http://www.deficienteciente.com.br/2009/07/confaz-aumenta-o-valor-para-isencao-de_11.html
Quando é necessário adaptação no carro, a pessoa com deficiência consegue as isenções.
Em relação a moto eu não sei informá-la.
Será muito bacana sua iniciativa de criar um site e também ajudar outras pessoas. Assim que criar, me informe, eu ajudarei a divulgá-lo.
Abraços e felicidades, Débora!
Essa é minha dúvida, quero dizer por eu não precisar de adaptações eu não vou ter descontos?
Boa tarde Vera,
Você sabe me informar se quando a restrição na habilitação é para veículo automático com direção hidráulica (no meu caso pois fiz uma mastectomia com esvaziamento axilar) o veículo com cambio automatizado pode ser comprado com as isenções?
Grata,
Com certeza, Eliz. Mulheres mastectomizadas têm isenção de impostos na compra de carro novo. Você pode comprar seu carro com direção hidráulica e câmbio automático.
Veja o que fazer:
1 – O primeiro passo é tirar a carteira de habilitação especial. No processo a mulher passa pela avaliação de um médico cadastrado pelo Detran, que provará sua mobilidade reduzida. A mulher pode levar para esta avaliação exames que já fez e comprovam a doença.
2 – É a hora do exame prático. Procure uma auto-escola especializada, que oferece carros automáticos para ensinar mulheres com este tipo de limitação.
3- Depois de estar com a habilitação em mãos e o exame prático concluído, inicia-se a entrada nos pedidos de isenções de IPI, ICMS e IPVA – um por vez, feitos na Secretaria da Fazenda. Todo esse tramite leva, em média, três meses.
Veja esse link: http://www.deficienteciente.com.br/2009/06/direitos-e-isencoes-de-impostos-para_8763.html
Abraços,
Olá Vera,
Parabéns pelas informações, pois as leis são um pouco imprecisas, não claras e não sequenciais.
Gostaria de saber:
1- No caso de meu filho ("normal") e minha esposa (tb tem CNH especial com as mesmas DFs) tb dirigirem meu carro adaptado, sendo eu o condutor principal do veículo, preciso preencher aquela "Identificação do condutor Autorizado", colocando o nome deles, ou, como sou o condutor principal, não preciso apontar outros condutores eventuais?
2- Como estou alterando minha CNH para especial, posso entregar cópia da CNH especial para as Receitas Federal e Estadual, depois de comprar o carro, pois não poderei dirigir meu câmbio manual (atual carro)se fizer a mudança antes, já q demora pra vir o carro e preciso do meu não adaptado, para trabalhar, até chegar o novo? Como fazer?
3- A isenção do IPVA não pode ser pedido junto com a isenção do ICMS?
Obrigado e aguardo orientações.
ps: pergunto, por quê tanta burocracia?
Alexandre Wolf
Olá Alexandre!
Quando fiz a documentação do meu carro não havia essa identificação.
A cópia dos documentos para aquisição do veículo devem ser entregues antes da compra do carro.
Onde moro, Campinas-SP, tem um escritório onde o pessoal cuida dos serviços de isenções de impostos para pessoas com deficiência. Na verdade foram eles que providenciaram toda a documentação da isenção do meu carro. Quando eles enviaram os documentos para a Receita Federal o pedido de isenção do IPVA foi junto.
Infelizmente em nosso país há burocracia para tudo.
Abraço,
Vera,
Parabéns pelo lindo e completo site.
Você consegue me passar o contato de Campinas, vou iniciar meu processo por aqui também, e como muitos sou leigo nesse assunto.
Um Abs
Olá pessoal
Saúde a todos.
Gostaria de saber se eu que possuo habilitação expedida em Minas Gerais, posso requerer isenção no estado de Sergipe. Pois moro aqui há 3 (três) anos.
Alguns amigos daqui de Aracaju-SE, me disseram que sim, que posso me dirigir ao DETRAN que eles são obrigados a aceitar meu pedido de isenção, sob a alegação da CNH ser válida em todo território nacional.
Desde já, muito obrigado.
Abraços
Olá Marcelo!
Como o ICMS é estadual, sugiro que entre em contato com a Receita Federal de sua cidade no Sergipe, para que obtenha todas as informações necessárias a respeito de isenções.
Em relação a CNH, a mesma é válida em todo território nacional, mas acredito que você deverá apresentar documentos ao Detran da cidade em que agora você reside.
Abraço,
Eu gostaria de saber por que aqui no Rio de Janeiro as cartas de isenções de IPI demoram mais de 70 dias para serem expedidas. É mais do que um abuso, é um desrespeito.
Abraço
Boa noite e parabéns ao blog.
Sou reabilitado pelo INSS, e trabalho usando as cotas, vc sabe se eu tenho direito a esta isenção? Obrigado e bjs.
Boa noite, André!
Você terá direito a essa isenção caso sua deficiência exija um carro adaptado.
Abraço,
Boa tarde!
Vera que bom que existem pessoas como você que doa seu tempo a esclarecer as dúvidas das pessoas.
Você é uma cidadã modelo! Parabéns!
Gostaria de saber se é muito dificil conseguir juridicamente a isenção de ICMS para compra de Veiculo para meu filho (11 anos) que deficiente (encefalite/Paralisia Celebral). Moro em Uberlandia – MG.
Desde já agradeço! e que Deus te Abençoe!
Bom dia, Guilherme!
Ainda não tive conhecimento de um caso como o seu, mas acredito que vale a pena entrar com uma ação. Veja esse exemplo: http://www.deficienteciente.com.br/2011/08/deficiente-que-nao-dirige-tem-isencao-de-impostos.html
Abraço,
Gostaria de saber qual a validade do laudo emitido pelo Detran?
Olá e parabéns pelo site que tem muitas informações úteis para nós.
Minha duvida é: Já tirei a carta (pne) Vou compar um veiculo usado mas em nome da minha mãe, sera que vou poder pedir a isenção do ipva. Obs. no momento não compar em meu nome. Obrigado.
Prezado Djalma,
O mais correto é vc se informa diretamente na Receita Estadual de sua cidade/estado, pois estas leis de isenções mudam de estado para estado…
Espero ter ajudado…
Deus o abençoe abundantemente…
Barroso.
vc conseguiu?
Olá, tudo bem?
Possuo CNH com restrição para PNE, inclusive já adquiri veiculo com isenções.
Minha duvida é a seguinte:
IPI é isento para qualquer veículo novo? ou seja, depende de potencia ou valor?
ICMS depende de potencia ou valor para isenção?
IPVA depende de que para obter isenção?
Obrigado.
Reinaldo
Estou com uma dúvida, você diz que para obter a isenção do IPVA,
“”o veículo zero ou usado deverá estar devidamente documentado em nome da pessoa com deficiência física””
O que seria esse documento ? O CRV ? A nota fiscal ?
Bom dia!
Gostaria de um esclarecimento, se possível.
Fui submetida a uma mastectomia, e consequentemente a retirada de 4 linfonodos.
A médica me deu um laudo, e disse que eu só podia dirigir carro automático e me encaminhou ao Detran.
Chegando lá, um dos médicos questionou o meu laudo e disse que eu teria que fazer um eletroneuromiografia, para atestar minha deficiência.
É correto essa conduta?
Eu preciso constituir prova da minha deficiência? A mastectomia decorrente de neoplasia maligna não é suficiente para ele dar meu laudo?
o medico também me indicou este exame, e gostaria de saber se voce o concluiu?Deu exito
Boa noite !
eu sou deficiente fisico, ja comprei meu carro usado e mandei realizar a adaptação aqui no RJ, estou correndo atras da isenção do IPVA.
A minha duvida, é se para conseguir a isenção do IPVA, preciso realizar a vistoria no inmetro da adaptação realizada. Pois ja vi lugares informando que é necessario e outros não falam nada.
Boa tarde
Fiz todo o processo para comprar um carro para deficiente, estou na fase final e resolvi eu mesma correr atrás e fazer tudo sozinha sem pagar a terceiro, mais estou com dúvidas.
Após pegar a nota fiscal da concessionária (já tenho a documentação isenção do IPI e ICMS), como devo proceder para o emplacamento e isenção do IPVA.
Andei lendo artigos que falam que se tem que pagar o IPVA para emplacar e no caso de deficiente que vai pedir a isenção do IPVA???? Mais uma coisa, consigo emplacar na concessionária?????
Boa noite Cristina. Estou com a mesma dúvida. Farei a documentação sozinho. Vc lembra como ficou essa parte do IPVA? como os atendentes do DETRAN sabem que possuímos isenção do IPVA?
Muito Obrigado!
Também preciso dessa informação, alguém respondeu?
ESTES CARROS TEM VALOR ACIMA DO MERCADO PARA PODER DAR ESTAS VANTAGEM SÓ PELO FATO DE TER UMA ADAPITAÇÃO.
ESPERO RECEBER TABELA DE VALORES DE ALGUNS CARRO NORMAL E ADAPTADO DO MESMO MODELO. COM FOTO FRONTAL E LATERAL PARA SUPOSTA COMPRA. OS REQUESITOS PESSOAL EU JÁ TENHO URGENTE. GRATO
Tenho polineuropatia dos membros inferiores, o médico perito do detran não aceitou o laudo dos neurologistas. Gostaria de saber onde encontro algo sobre polineuropatia para recorrer no Detran. Tenho todos os laudos e eletroneuromiografia
Fiz exame pericial no Detran em 2009 e fui considerada deficiente cheguei a receber os documentos necessários para a compra de um carro novo e não comprei pois estáva sem condições de pagar agora gostaria de comprar terei que fazer nova avaliação do Detran ou posso usar o mesmo laudo
B. NOITE,
A MINHA MÃE É MASTECTOMIZADA E POR CONTA DISSO , DEIXOU DE DIRIGIR. PORÉM, HÁ UM ANO, SOFREU UMA FRATURA NO FÊMUR, QUE A DIFICULTA NA LOCOMOÇÃO EM TRANSPORTES PÚBLICOS. GOSTARIA DE SABER, SE ELA PODE COMPRAR UM CARRO E PEDIR ISENÇÃO DOS IMPOSTOS E TER OUTRA PESSOA COMO CONDUTORA DO CARRO.
SEM MAIS,
AT.
CLAUDIA
Sou ostomizado, fui duas vezes no Detran em BH para a pericia, lá sou informado de que não necessito de pericia do Detran, e informam que basta apresentar laudo de dois médicos do SUS, fiz isso mas a Secretaria de Fazenda exige a pericia. Como faço nesse caso no setor de pericias informam que fazem somente para quem tem alguma limitação que não é meu caso. A quem recorrer.
Olá, como faço o laudo médico para levar na receita federal tem que ser autenticado pelo Detran? Qualquer unidade faz isso?
Obrigada!
Olá minha habitação e especial tô comprando uma moto automatica
Ela é usada como faço para me isentar do Ipva.
E se comprar uma nova tem as mesmas isenções que o carro.
Gostaria de saber se quando trocamos o carro de cota especial é necessário pagar o IPVA à concessionária ex: Se entregar o carro em setembro terei q pagar meses. Isto é correto.
preciso de uma informação.
minha esposa fez uma cirurgia de coluna colocou 4 pinos,
primeira pergunta ela tem direito a este desconto
segunda pergunta = é preciso que tenha carteira de habilitação
por favor me responda e se for possível me passa passa a passo o que deve ser feito
Bom dia, não sabia dessa lei sobre a insenção do IPVA, tenho uma filha com deficiência física ela tem 16 anos, eu sou o condutor e o carro esta em meu nome, tenho um veículo ano 2001, esta com o ipva atrasado, pergunto é consigo esse direito mesmo estando o carro no meu nome e documentação atrasada? Hoje, moro no estado de São Paulo e a placa do veículo é de Curitiba até porque tenho residência lá também.
Parabéns pelo esclarecimento aos portadores de deficiência.
Por favor, a habilitação especial dâ o direito a ter desconto em um veículo e uma moto zero km?
Boa Noite!
Gostaria de esclarecer uma dúvida, caso seja possível:
Uma pessoa portadora de deficiência que mora em uma cidade da Bahia pode comprar o carro com isenção no estado de Sergipe?
Desde já agradeço pela atenção