‘Enem fere o princípio da isonomia para candidatos cegos’, diz mãe de estudante com deficiência visual
Laura Leandro Gera tem 16 anos e é deficiente visual. Prestes a prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como treineira (por experiência), nos próximos dias 3 e 10 de novembro, ela teve, assim como outros estudantes na mesma condição, o direito de fazer as provas por computador revogado pela Justiça. Sua mãe, a médica Rosângela Gera, luta para que ela possa usar recursos digitais de acessibilidade, como software para leitura e audiodescrição.
A luta de Rosângela começou em 2018, após Laura fazer o ENEM como treineira pela primeira vez. Em 23 de abril deste ano, o juiz federal Ubirajara Teixeira, de Juiz de Fora-MG, determinou ser “possível e obrigatório” que alunos com deficiência visual usem computador em concursos, de acordo com a Lei Brasileira de inclusão.
Justiça diverge do uso do computador
A vitória de Rosângela, no entanto, durou apenas seis meses e um dia. No último 24 de outubro, a juíza Viviany de Paula Arruda cancelou a decisão que garantia o acesso ao computador, invocando o princípio da “isonomia e segurança”. Rosângela já deu entrada ao pedido de revisão e corre contra o tempo.
Redação em braile é um desafio a mais para Laura
Se a proibição for mantida, Laura e todos os candidatos portadores de deficiência visual farão as provas com reglete e punção, além do auxílio do ledor (profissional encarregado de ajudar os alunos cegos durante a prova). Além disso, seriam prejudicados na redação, já que teriam de escrever em braille, cujos textos equivalem a quatro vezes o tamanho de um texto impresso.
Segundo Rosângela, sua filha estaria em condições desiguais, uma vez que usaria recursos com os quais não está acostumada, pois foi alfabetizada com uso de computadores. Ela chegou a conversar com Camilo Mursi, diretor de tecnologia e disseminação de informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep, órgão responsável pelo Enem), mas não teve uma resposta positiva.
“Inep coloca estudantes com deficiência em desvantagem”, diz mãe
“O INEP está violando a isonomia do concurso colocando os estudantes com deficiência visual em clara desvantagem”, afirma Rosângela Gedra no texto ‘Súplica de uma Mãe’, de sua autoria.
“Desvantagem essa que começa em casa, quando a minha filha se preocupa em como vai fazer sua redação e ler os textos das provas sem o computador a que está acostumada”, prossegue. Enquanto seus colegas só precisam se preocupar em estudar […], ela se preocupa em como será encontrar situações tão adversas justamente na hora de uma prova tão decisiva.”