Vagas Preferenciais

Estacionar em vaga de deficiente ou idoso poderá ser infração gravíssima

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Vaga de Estacionamento para deficientesEssa já não é a primeira proposta de tornar mais grave a infração no caso do uso indevido de vaga preferencial.  Por que projetos como esse não são logo aprovados? (Nota do blog)

A Câmara analisa proposta que torna infração gravíssima o estacionamento indevido em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos, com multa de R$ 191,54 e suspensão do direito de dirigir pelo prazo de seis meses.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3800/12, do deputado Reguffe (PDT-DF). Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) não estabelece punição específica para essa infração. Determina genericamente que o estacionamento em desacordo com a sinalização é considerado infração leve, cuja multa é de R$ 53,20.

Além de a multa ser maior, a infração gravíssima representa sete pontos na habilitação do motorista. No caso de infração leve, são apenas três pontos.

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Para o deputado Reguffe, a proposta, se for aprovada, deverá diminuir os casos de desrespeito às vagas de deficientes físicos e idosos. “Além de possuir caráter coercitivo e punitivo, o projeto pretende contribuir para a conscientização da população brasileira de que o ato de dirigir com prudência e responsabilidade reflete-se também no respeito aos demais cidadãos condutores de veículos, especialmente aqueles que já possuem dificuldades para exercer esse ato”, afirmou.

Tramitação

A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-3800/2012

Fonte: Câmara dos Deputados

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Vera Garcia

Paulista, pedagoga e blogueira. Amputada do membro superior direito devido a um acidente na infância.

3 comentários sobre “Estacionar em vaga de deficiente ou idoso poderá ser infração gravíssima

  • dando Recentemente, tive q pedir auxilio a um advogado para fazer um requerimento de vaga especial na faculdade que estudo, UNESPAR-FAFIPA – Pr, foi reservado de modo “provisório” duas vagas, uma para van com cadeirante e outra para carro. Já foi um absurdo eu mesma requerer esse direito, afinal, lá é uma Universidade e deveria já estar cumprindo a lei, mas, absurdo maior é ver o estacionamento completamente ocupado por motos que impedem a van de transitar e muito menos manobrar. As vagas estão constantemente ocupadas por motos. Essa nova lei, se aprovada, deveria incluir as universidades,direito dos seguranças, das mesmas, aplicar essa multa.

    Resposta
  • Vera Garcia, que bom que existem pessoas como voce dentre outras que lutam por este direito do deficiente, eu digo o mau do brasileiro e ser mau-educado ou querer ser esperto, já chega ! Lutemos pelas mínimas cotas que ainda restam e pelas vagas que nossos governantes sonharam pra nos. Que se punam punam os Infratores e se aplique a LEI. Que seja justo ao idoso e ao deficiente físico porvez tão sofrido e descriminado.

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  • Parabéns deputado reguffe! Tomara que não haja obstáculo para que a lei vigore logo, pois só doendo no bolso irão ter respeito com nós deficientes. Digo ainda para aqueles espertinhos que pegam nossas vagas especiais: JÁ QUE VOCÊ PEGOU MINHA VAGA, PEGUE TAMBÉM MINHA DEFICIÊNCIA!

    Resposta

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