Estado ainda é carente de ações voltadas às pessoas com deficiência

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Acessibilidade significa permitir que toda a parcela da sociedade com necessidades especiais – e isso inclui idosos, pessoas com deficiências físicas e mentais diversas, pessoas com obesidade, entre outros – tenham direito e acesso plenos a todo tipo de produto, serviço e informação. É possibilitar uma sociedade plenamente acessível a todos seus membros, com as mínimas restrições possíveis.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, foi o que abriu caminho para a criação de leis que beneficiassem pessoas com deficiência no mundo inteiro. Desde então, o Brasil têm seguido as recomendações da ONU (Organizaçãos das Nações Unidas) e criado diversas leis com a intenção de garantir os direitos dos deficientes, como por exemplo a legislação que reserva 20% das vagas de concurso público a portadores de necessidades especiais ou a lei que isenta os deficientes do Imposto sobre Produtos industrializados para a compra de automóveis.

Apesar disso, a profa. da Universidade Federal de Goiás Dulce Barros de Almeida acredita que pessoas com deficiência física continuam tendo seus direitos desrespeitados. Autora de dissertações e participante de simpósios e seminários sobre acessibilidade e inclusão de deficiente, Dulce entende que as legislações são necessárias mas a situação ainda está longe do ideal. “As leis são importantes enquanto instrumento legal de luta, mas elas apenas servem para fortalecer o discurso demagógico do Estado e atendem interesses de projeção política. É preciso garantir que essas leis sejam cumpridas e aplicadas”, afirma.

Segundo estimativas da ONU e do Corde (Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência), dos aproximadamente 24,5 milhões de deficientes no Brasil, apenas 10% são plenamente atendidas pelo Estado no que diz respeito a direitos básicos – como ir e vir. Ou seja: são 22 milhões de pessoas que não fazem uso de direitos garantidos contitucionalmente. Ainda este ano, durante o pleito eleitoral, houve registros de eleitores que não conseguiram votar porque os colégios eleitorais não tinham rampas de acessos a deficientes. O estudante de engenharia Gustavo Gallini Silveira, de 23 anos, acredita que as cidades têm ficado mais acessíveis aos portadores de deficiência, mas diz ainda enfrentar muitas dificuldades para se locomover. Gallini é paraplégico há nove anos e, desde então, usa uma cadeira de rodas para locomoção. “Quando fi quei paraplégico, a cidade [de São Paulo] era bem menos adaptada e eu tinha muito mais dificuldade de andar por ela. Houve um progresso, mas mesmo assim as rampas ainda são raras e poucos ônibus têm elevadores especiais, fora a falta de adaptações para outros tipos de deficiências, como as visuais e auditivas”, afi rma Gallini.

Informática

A acessibilidade tecnólogica também é um direito das pessoas com necessidades especiais. Os princípios de acessibilidade da web são aqueles que garantem que todos os elementos da página possuam identificação escrita e que possam ser acessados pelo teclado. Assim, programas especiais dão conta, por exemplo, de transformar o conteúdo da tela em áudio, para permitir o acesso por deficientes auditivos.

A profa. Dulce Almeida de Barros frisa a importância das pessoas com necessidades especiais lutarem por seus direitos. Para ela, “a sociedade deve se engajar na luta pela igualdade. Acessibilidade não é um conceito que diz respeito apenas às pessoas com deficiência física – significa permitir que todas as pessoas possam exercer plenamente os direitos assegurados pela Constituição, e isso inclui toda a população”. A professora lembra que a acessibilidade também é direito dos idosos. “Esse grupo [os idosos] também enfrenta problemas devido à falta de acessibilidade nos centros, e devemos nos lembrar que todos nós caminhamos para a terceira idade”, alerta.

Em 1990, a Resolução 45/91 da ONU deixou explícita a necessidade das leis de acessibilidade passarem do discurso para a prática. De acordo com Dulce, é crucial que os governantes se preocupem mais em agir do que em criar leis. “A sociedade deve ser para todos e a criação de leis não resolve o problema. As formas de convívio dos grupos minoritários com relação à sociedade como um todo diz muito do nível de civilidade dessa sociedade. É necessário resgatar o princípio maior da Declaração Universal dos Direitos Humanos: ‘Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos’“, finaliza.

Fonte: Ana Paula Freitas, Universidade Metodista de São Paulo

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