Estatuto da Pessoa com Deficiência começa a valer em janeiro de 2016
Secretária Roseane Cavalcante e superintendente Jorge Fireman falam sobre a importância do cumprimento da lei
Por Lívia Holanda
O Estatuto da Pessoa com Deficiência começa a valer em todo o Brasil a partir de janeiro de 2016. A lei que visa garantir direitos iguais de acesso à locomoção e interação comunicativa em órgãos e espaços públicos – repartições, gabinetes, ruas e avenidas e transportes coletivos –, bem como em estabelecimentos comerciais.
Apesar da lei dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instituída em 24 de outubro de 1989, a realidade atual dessas pessoas é, ainda, bastante difícil. São poucos os lugares que estão aptos a receber esse público, equipados com instruções em braile ou rampas de acesso, por exemplo.
Segundo o presidente da Associação dos Cegos de Alagoas, Roberto Freire, a lei é antiga, mas os empresários tratam como algo novo, pois as pessoas com deficiência passaram a exigir o cumprimento de seus direitos recentemente.
“O que está faltando é conscientização. Existe muita resistência dos empresários quanto à efetivação do nosso direito. Não é favor. É direito! E, como está em lei, tem que ser cumprido”, enfatizou Roberto Freire.
Para fazer cumprir o que diz o estatuto, a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Roseane Cavalcante, e o superintendente de Direitos das Pessoas com Deficiência da secretaria, Jorge Fireman, compõem o quadro de responsáveis pelos projetos de inclusão no Estado.
Segundo eles, o Estatuto da Pessoa com Deficiência só vai ser eficaz se toda a sociedade se envolver, principalmente os maiores beneficiados com ele.
“É preciso fazer uma ampla divulgação desse texto legal. As pessoas com deficiência precisam se empoderar dele, conhecer e reivindicar esses direitos. E o Estado, por sua vez, em todas as suas esferas de Governo, se preparar para o cumprimento dessa lei”, afirmou a secretária.
Segundo Jorge Fireman, “a deficiência também é da sociedade, não somente do sujeito”. O superintendente finalizou dizendo que o cumprimento do Estatuto é um grande ganho da Lei Brasileira de Inclusão, e que a limitação é a continuidade da intolerância e do preconceito.
Fonte:http://agenciaalagoas.al.gov.br/
Veja: Aprovado pelo Senado, Estatuto da Pessoa com Deficiência segue para sanção presidencial
Bacana! Eu sou amputada da perna esquerda. A vida é bela!
Ola Regina. Sou voluntário como Gestor Técnico de para-atletas. Temos atletas de “todos os tipos”, seja cadeirante, seja andante. O esporte ajuda muito em todos os sentidos. Especificamente o meu, Tênis de Mesa, ainda melhor em muito a atividade cerebral. A quem interessar, veja matéria com uma pessoa especial :
http://entretenimento.r7.com/programa-da-sabrina/videos/superacao-sabrina-visita-homem-que-sem-a-lingua-e-os-bracos-se-tornou-mesatenista-28112015
É de extrema importância que as pessoas saibam de seus direito, e claro, deveres. Existem famílias que ainda acham que devem manter seus entes com deficiência presos em casa. A PCD tem direito á liberdade de escolha, e poder trilhar seu próprio caminho.
Eu sou tetraplégico há 13 anos, devido a um acidente de carro. Vou ler, me inteirar e ficar por dentro dessa Lei,para ter o mínimo de consideração da parte do poder público.
sou portador de deficiencia fisica poliemielite lada D,aqui em sao luis-ma nao existe estacionamentos para portadores de necessidades especias uma vergonha,e ainda o secretario municipal de transporte é deficiente tambem e nao ta nem ai
Moro no rio e minha mãe tem Alzheimer quando levo ela pra passear nunca tem vaga fico horas rodando. Tenho direito de me cadastrar. Ela não entende nada está interditada.