Falta de vontade política
Necessidades básicas importantes para o segmento da pessoa com deficiência em relação às grandes e médias cidades no Brasil, onde ainda falta a prática de uma política justa.
Quando falamos sobre as necessidades de ações públicas para as pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida, são tantas, mas podemos citar as principais. Em primeiro lugar, as pessoas com deficiência precisam de respeito e solidariedade para sua rotina de vida em sociedade e terem os mesmos direitos de igualdade como qualquer cidadão.
Devido aos variados tipos de deficiência não podemos padronizar as políticas públicas, mas sim adequá-las as variações.
Uma cidade deve ser acessível em todos locais públicos, comerciais e privados e as soluções básicas já constam nas leis.
A acessibilidade no transporte público é exigir de cada empresa que tem a concessão, a disponibilidade de ônibus em número adequado a demanda, de acordo com a distância e que tenha um atendimento com profissionais treinados que saibam respeitar cada usuário em suas necessidades. Em caso de discriminação, que os funcionários em questão sejam reavaliados ou convidados a refazerem o treinamento.
No serviço de táxi é notório a falta de interesse dos motoristas em servir a esse público, pois muitos se contrariam com as dificuldades de locomoção da pessoas e/ou suas cadeiras de rodas alegando falta de espaço ou demora no embarque e desembarque. Até mesmo quando são chamados via telefone não fazem questão de atender a chamada. Tal comportamento pode ser transformado em uma campanha de esclarecimento dentro dos sindicatos ou categorias afins.
Já no sistema de saúde não custa que este serviço seja com competência e, de acordo com a gravidade de cada caso, seja encaminhando a seus respectivos hospitais onde possamos encontrar especialistas de cada área para que não haja generalizações, com atendimento sem qualidade, até mesmo discriminatório, por falta de conhecimento médico.
É importante ressaltar que o município tem como obrigação prestar os tratamentos de prevenção através das unidades básicas de saúde em cada bairro, e também outros tratamentos encaminhados pelo mesmo a outras unidades especializadas. A urgência no pronto atendimento deve ser de acordo com a gravidade, e encaminhada aos hospitais do município e outros atendimentos estaduais.
Referente à saúde da pessoa com deficiência sabemos que existe um cuidado especial de acordo com cada necessidade, mas muitos profissionais não estão preparados nos atendimentos e generalizam levando a um atendimento sem qualidade e muitas vezes discriminatório.
É necessário a criação de um centro de referência com clínico geral, pediatra, ortopedista, ginecologia e um profissional em psicologia.
Há necessidade de encaminhamentos para centros especializados e internações como fisioterapia, fonoaudiologia, psicoterapia e reabilitação, e que estas redes básicas tenham as orientações de apoio destes ambulatórios de referência e façam o acompanhamento integral para evitar atos de discriminação e descaso e agilizem o atendimento e acompanhamento.
Importante que cada cidade realize um censo para a verificação de como vivem este segmento e suas necessidades para as criações de melhores políticas públicas.
Que as secretarias das pessoas com deficiência desenvolvam vários tipos de entretenimentos que possa surtir uma integração juntos ao segmento e também com a sociedade.
Diante da necessidade de inclusão de pessoas com deficiências que se faça cumprir as cotas de empregos desta população. Na falta de formação profissional é viável que as prefeituras criem núcleo de capacitações encaminhando-os aos empregos na própria cidade.
Em escolas regulares há que se empenhar em fazer cumprir este direito a inclusão com rigor na fiscalização, e também criando as condições necessária de adequação às condições físicas e intelectuais.
Estas reivindicações são itens rotineiros de uma cidade. É de suma importância para a qualidade de vida e o mínimo de dignidade em seu convívio social. Todas as pessoas tem direito a cidadania, pois também são contribuintes nos pagamentos de impostos e participativos no processo eleitoral. É dever de uma administração municipal cumprir com políticas púbicas e sociais, caso contrário fere a constituição, mostrando incoerência e omissão. Os administradores das cidades foram eleitos em cima de propostas e promessas e cada um tem obrigação para com este segmento. Vale lembrar que as secretarias das pessoas com deficiência são entidades representativas e tem como dever cobrarem com mais afinco estes direitos e serem menos parciais ou partidários. O não cumprimento caracterizam atos demagógicos e de oportunismo.
José Deoclécio de Oliveira
Veja:
- Algumas considerações sobre o sistema político-partidário brasileiro
- Congresso Nacional do Brasil: “Fabricante de Leis”
