Infração em vaga especial em SP pode custar mais caro
A quantidade de motoristas que cometem infração em vaga especial destinada a pessoas com deficiência (PcDs) e idosos em São Paulo continua sendo alarmante. De acordo com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), somente em janeiro de 2025, 1.018 condutores foram multados em 168 estabelecimentos da capital. Isso significa uma média de 33 infrações por dia, evidenciando o desrespeito às leis de acessibilidade e inclusão.
Atualmente, essa infração é considerada gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando em uma multa de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo pode ser removido ao pátio, o que gera ainda mais custos para o infrator.
Multa pode ficar ainda mais alta
Diante do alto número de infrações em vagas especiais, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) propôs, em 2022, um projeto de lei (PL 1445/2022) para endurecer as penalidades para motoristas reincidentes. Se aprovado, o valor da multa pode aumentar em até cinco vezes para quem desrespeitar repetidamente a norma no período de um ano, chegando a R$ 1.467,35.
Apesar da urgência do tema, o projeto está parado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, aguardando um relator para ser votado. Para se tornar lei, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e do Senado.
Se aprovada, a proposta trará mudanças no CTB (Lei 9.503/1997), na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), reforçando a necessidade de respeito e cumprimento das regras de acessibilidade.
Mais do que uma multa, uma questão de respeito
O número expressivo de infrações em vagas especiais revela não apenas a falta de fiscalização, mas, principalmente, a ausência de conscientização e empatia de muitos motoristas. Estacionar em vagas reservadas, além de ser uma infração, é um desrespeito direto às pessoas que realmente precisam desses espaços para garantir sua mobilidade e autonomia.
As leis de trânsito existem para garantir direitos e promover uma sociedade mais justa. Se as punições não forem suficientemente severas para desestimular esse comportamento, torna-se necessária uma revisão das regras. No entanto, mais do que aumentar valores de multas, é fundamental investir em campanhas educativas e em fiscalização eficiente para evitar essas infrações antes que aconteçam.
O respeito às vagas reservadas não deveria depender do medo da multa, mas sim de uma consciência coletiva sobre a importância da inclusão. Afinal, garantir acessibilidade não é um privilégio, mas um direito básico das pessoas com deficiência e dos idosos.
A infração em vaga especial continua sendo um reflexo da falta de conscientização e empatia em nossa sociedade. A punição precisa ser severa, mas, mais do que isso, precisamos educar as pessoas para que respeitem esses espaços sem precisar da ameaça de multas.
E você, já presenciou ou sofreu com esse tipo de desrespeito? Como acha que a sociedade pode evoluir para evitar esse tipo de infração? Compartilhe sua opinião nos comentários e ajude a fortalecer essa discussão!
Vera Garcia
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