Isenção de pedágio: PcD tem direito?
A título de curiosidade o pedágio, forma de cobrança feita para se conceder o direito de passagem a um veículo em uma estrada, ponte ou saída de rodovia, foi primeiramente implantado na Inglaterra. Por lá, os pedágios começaram a ser autorizados em 1346.
Depois disso, a cobrança foi introduzida nos Estados Unidos e demais nações, demonstrando o interesse comercial das cidades.
Atualmente, na maioria dos países o pedágio é um tipo de cobrança feito por concessionárias determinadas por licitação pelo poder público.
A partir de 1998, começaram a surgir os pedágios urbanos, forma de tarifação que visa minimizar os congestionamentos, restringindo o fluxo de veículos. Cidades como Noruega, Cingapura, Londres, Estocolmo e Milão já possuem esse tipo de pedágio.
Como surgiu o pedágio?
Afirmam estudiosos, que o pedágio originou-se por conta de uma estratégia milenar de fazer fortuna, assim a cobrança por passagem pelas vias públicas ou privadas, terrestres ou fluviais, desde cedo, foi percebida como uma fonte inesgotável de recursos.
Qual foi o primeiro pedágio do Brasil?
O primeiro pedágio no Brasil considerado oficial foi implementado no estado do Rio de Janeiro, na região de Mangaratiba. A taxa era cobrada na Serra do Piloto e tinha a finalidade de pagar a conservação e custo da estrada.
Brasil tem mais de 400 pontos de cobrança de pedágio e número vai aumentar.
PCD tem direito a isenção de pedágio?
Atualmente, não há nenhuma legislação nacional para a isenção de pedágio para pessoa com deficiência, idosa ou pessoa com doença grave. Há um projeto PLS 452/2012, que ainda não foi aprovado. Esse projeto, no momento, encontra-se na câmara dos deputados aguardando aprovação.
Veja a última matéria sobre o assunto abaixo:
VEÍCULOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PODERÃO SER ISENTOS DO PEDÁGIO
Proposta, aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), recebeu parecer favorável da Comissão dos Direitos Humanos (CDH).
Os veículos conduzidos pelas pessoas com deficiência poderão ter isenção de pedágio em rodovias. A medida é prevista em projeto de lei (PLS 452/2012) aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na CAE, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) apresentou relatório a favor do projeto, lido pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS). Emenda apresentada pela relatora remete ao Poder Executivo o regulamento dos termos de concessão do benefício.
A relatora na CAE considera necessário impor limite à gratuidade, para assegurar viabilidade econômica à proposta. Segundo ela, tal limitação pode se dar em função de fatores como a renda da pessoa com deficiência, o grau de comprometimento da sua acessibilidade e os recursos médico-hospitalares de que necessita alcançar utilizando a rodovia.
No Paraná tem isenção de pedágio para PcD
O Projeto de Lei 682/2017, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PDT), foi sancionado pelo governador Ratinho Junior e virou a Lei 19.965/2019. Segundo o texto, a nova lei prevê a isenção da tarifa de pedágio nas rodovias paranaenses para os autistas, pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal Nº 13.146, de 6 de julho de 2015) quando em tratamento fora do município onde residem.
A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 11 de outubro. De acordo com o deputado, a iniciativa vem ao encontro das necessidades das famílias que não encontram tratamento para seus filhos nos municípios onde residem e precisam se deslocarem para outras cidades a fim de garantir o acesso aos serviços de saúde.
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Como faço pra tirar meu passe federal
meu nome Sandra bonato sou cadeirante a 4 anos tive 2 avc era professora fui aposentada por invalidez consegui não pagar mais o IPVA gostaria de saber se posso também não pagar mais o pedágio meu marido e o condutor do meu carro perdi a condenação motora
Boa tarde minha. Filha teve TCE com perca de massa cefalica com o membro direito superior parsluzaddo e o membro direito inferior paralisado. Que documentos seria nessesario pra insenssao de pedagio
Olá bom dia tenho filha especial com faço pra paga pedágio ♿
Minha amiga boa tarde. Gostaria de um esclarecimento. Gostaria de saber se é verdade que agora as inserções de IPI e IVMS só saíram de 4 a 4 anos?
Olá Luciene! É verdade… Agora será de 4 em 4 anos, infelizmente.