Justiça diz que deficientes poderão trabalhar como motoristas
Pessoas com deficiência poderão ter CNH nas categorias C, D e E. Resolução impedia atividade remunerada a condutor de veículo adaptado.
A Justiça Federal de São Paulo determinou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permita a habilitação de pessoas com deficiência para as categorias profissionais C, D e E, dando condições para que eles trabalhem como condutores de veículos no país para transporte de passageiros ou de carga. A sentença foi dada no dia 8 deste mês.
Em novembro de 2007, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão moveu ação civil pública contra o Contran, devido à inconstitucionalidade da Resolução 51/98. Em um dos itens da resolução constava que “ao condutor de veículos adaptados será vedada a atividade remunerada”, o que, para o MPF, violava os direitos das pessoas com deficiência, especialmente o direito ao trabalho. Para o juiz Danilo Vieira Santos, da 10ª Vara Cível de São Paulo, o item é considerado inconstitucional.
A decisão da Justiça confirma a liminar obtida em dezembro de 2007, que ordenou que o Contran publicasse uma nova resolução para possibilitar o exercício da profissão de motorista por pessoas com deficiência que necessitassem de veículos adaptados. Após a concessão da liminar, em 2008 o Contran editou a Resolução número 267, passando a regulamentar o exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica também às pessoas portadoras de deficiência.
Fonte: G1 (20/07/11)
Veja:
- Deficientes podem adaptar veículos nas categorias C, D e E
- Auto-escolas não formam deficientes em categorias profissionais
Minha dúvida: E as autoescolas estão preparadas para isso? Digo isso porque muitas autoescolas não tem nem carros adaptados para as categorias A e B.
A alegação de algumas autoescolas em relação à formação de motoristas com deficiência nas categorias C, D ou E, é que a demanda não compensa os altos custos de adaptações. E agora, haverá uma lei que os obrigue a ter carros adaptados?
A alegação dos custos para se adaptar um veículo utilitário estão cada vez mais injustificáveis. Já reparou que as fábricas alegam nas peças publicitárias que os caminhões e outros veículos de carga vem apresentando um habitáculo mais próximo ao de um automóvel em termos de conforto e ergonomia? Assim, já não tem desculpa para reclamar de dificuldades de ordem técnica. O que ainda pode complicar em alguns casos é o acesso à cabine, que para um cadeirante só seria possível com um daqueles guindastes ou plataformas elevatórias.
Concordo com você, Daniel. Agora estão tentando justificar o injustificável…
Eu fiz quatro cirurgias de coluna lombar, na última coloquei uma artrodese nas vertebras: L4, L5 e S1. E quero saber se me encontro em algum tipo de deficiencia para obter desconto
Obrigado pela atenção, aguardo reposta. Elbia.
Olá Elbia!
Sugiro que você entre em contato com o médico do Detran da sua cidade, afim de saber se você tem algum tipo de deficiência física e a incapacidade física para conduzir veículos comuns. Neste documento estará indicados o tipo de carro, características e adaptações necessárias.
sem problema algum, pode solicitar com seu médico a carta de pedido de transporte que você terá seu direito, eu fiz a mesma cirurgia e consegui
Gostaria de esclarecimento sobre meu caso, tenho visao monocular, ao tirar a cnh foi normal, agora eu gostaria de adicionar categoria d e o DETRAN-RJ me negou alegando que visao monocular nao e deficiência visual, então se eu tivesse uma deficiência fisica grave eu poderia ter cnh d. Pois bem, dirijo normalmente, nunca cometi infrações de trânsito e não posso dirigir um veiculo maior, se eu não tivesse um braço ou uma perna eu poderia dirigir um ônibus, mas faltando um olho só posso dirigir um carro de passeio e nem mesmo exercer atividade remunerada. Que lei e essa que exclui uma classe de deficientes se somos todos deficientes.
obs: desculpe pela comparação, não foi pejorativo.
Olá,
Essa medida poderia servir também para portadores de visão monocular?
É muita injustiça sermos incapacitados de exercer qualquer profissão de motorista, e não ganharmos nada em troca.
Preciso muito da carteira C. Se tiverem alguma informação ou post relacionado, agradeceria muito.
eu tenho 32 anos perdi a visão do olho esquerdo aos 13 tirei minha habilitação e também adicionei a categoria D a quase +ou- 8 anos e desde então dependo dela pra trabalhar
e agora estão tentando rebaixar minha habilitação se algum advogado puder me ajudar agradeço sou funcionário público municipal concursado como motorista e estou sendo impedido de exercer minha função desde já obrigado.
Monocular não pode ter habilitação profissional, alegam que não temos noção de profundidade e outras baboseiras, perdi a visão do olho direito, percebi que meu olho esquerdo se adaptou, agora não sinto diferença nenhuma, poderiam liberar de acordo com cada caso, eu enxergo muito bem, não preciso nem de óculos, é injustiça o que fazem, somos proibidos de ser policiais, bombeiros e um monte de outros cargos, se policiais realmente precisassem de dos dois olhos eles na hora de atirar não fechariam um dos olhos para mirar, ninguém consegue atirar sem ter que fechar um olho, sacanagem isso, eu dirijo trator caminhão e melhor que muitos que tem dois olhos bons, Dra. você concorda comigo, cada caso é um caso, até avião monocular já pode pilotar, isso não pode está acontecendo, vamos mudar isso e deixar eu e todos trabalhar, grato, aguardo um retorno.
Boa tarde! Sofri acidente de trb no ano de 2000 perdi 1/3 da perna esquerda uso aposentei em 2004 rebaixaram minha cnh C para B com OBS de cambio automático e acelerador com pé direito ok!
Agora quero dar baixa na aposentadoria e tirar novamente minha cnh C ou D,E uso uma protese de ultima geração que me dá plenas posiblidade para dirigir.
Minha pergunta é
Sera que consigo cnh profisonal?
Grato.
Boa tarde
Preciso de orientação. Meu filho teve um tumor na infância e ficou com sequela na perna direita.
Essa sequela não o impede de dirigir carro e caminhão normalmente. Ele trabalha com caminhão boiadeiro e agora insistem em liberar carta deficiente a ele com caminhao adaptado. Não temos condições de comprar um caminhão novo e nos disseram que para adaptar um caminhao é muito caro. Tenho como meta uma ação judicial com motivando que meu filho pode ter uma carta normal?
Muito obrigada
Eu tenho um encurtamento de 15 cm na perna esquerda, e um pouco de atrofiação, tirei habilitação B e D normalmente, o médico do exame só me perguntou se tinha algum problema em usar a perna para dirigir, disse que não, e minha habilitação é normal.
Pois se eu colocasse que preciso de veículo automático até conseguiria, mas o preço é muito caro e não compensa, e nas auto escolas não tem veículos de grande porte automáticos para tirar habilitação C para cima.
Ou seja, o jeito é fingir que não tem problema nenhum!!!
BOM DIA, TENHO VISÃO MONOCULAR DESDE QUE NASCI ISSO NUNCA ME ATRAPALHOU EM NADA, PESQUISADORES AFIRMAM QUE, QUEM TEM VISÃO DESSE TIPO TEM DIFICULDADES NO APRENDIZADO, SEMPRE FUI O PRIMEIRO DA CLASSE. NÃO TEM CENSO DE PROFUNDIDADE E VARIAS OUTRAS COISAS, CONSIGO DIRIGIR DE TUDO, TRATOR, COLHEDEIRA CAMINHÃO, CARRETA, MELHOR QUE MUITAS PESSOAS COM VISÃO NORMAL. MEU SONHO ERA CONSEGUIR TIRAR CNH PROFISSIONAL PARA PODER VIAJAR DE CARRETA, NÃO PEÇO QUE NINGUÉM ME DE DE GRAÇA ISSO SÓ QUERIA QUE HOUVESSE UMA FORMA DE PROVAR QUE SOU CAPAZ, UMA ESPECIE DE DESTE COMO OS QUE FAZEMOS PRA TIRAR CNH. TENHO 35 ANOS TENHO CARTEIRA DESTE OS DEZOITO ANOS NUNCA ME ENVOLVI EM NENHUM TIPO DE ACIDENTE, E SÓ QUERIA PROVAR MINHA CAPACIDADE.
Alguém pode me informar se essa informação vale para todo território nacional tenho uma deficiência perda do antebraço direito dirijo desde 12 anos hoje eu tenho 35 é sou impossibilitado pelo Detran BA de tirar a classe D e tenho condições físicas e mentais de tirar qualquer classe Pela Minha experiência Se isso for verdade será uma boa…. Meu ZAP 71 988568777 me da um retorno.. alguém. Grato a todos.
Olá meu nome é wylliam eu não tenho hoje minha perna direita abaixo do joelho e tirei minha primeira cnh com 18 anos renovei 3 vezes e na quarta vez me rebaixarão para b e era a2c,gostaria de saber se você PODERIA ME INFORMAR se existe alguma política interna que me dê o direito de te-la devolta requerendo um novo exame prático para que eu possa provar que sou apto por mais que eu use uma prótese.
att , agradeço.
Meu Nome é Jeison Sou Deficiente Visual ( Visao Monocular ) e gostaria de saber se por direito em lei se posso mudar minha CNH de B para C
pois minha maior vontade é dirigir por esse meu brasil com um caminhão claro que respeitando os limites de velocidades e as leis de transito
entrei em contato com o DETRAN do Meu Estado e eles falaram que não adianta eu querer subir a categoria da Minha CNH que seria somente perda de dinheiro pois seria retida a CNH e eu correria o risco de perder o direito de dirigir
Perfeito a publicação.
Sem maiores dilações, HÁ DIREITOS INERENTES QUE DEVEM SER BUSCADOS ADMINISTRATIVAMENTE e, JUDICIALMENTE, caso o primeiro não resolva.
Estou perdendo cada vez mais a mh audição isso vem ocorrendo a quase 10 anos…e dirijo ônibus transporte urbano,….a pergunta é!!!a empresa na qual eu trabalho, ela não pode me demitir por esse problema né?,,,e outra eu posso me aposentar ,,por ser um deficiente auditivo?
este problema é muito sério. Em SP a Autoescola Javaroti dá o curso para categoria D (a C não sei), mas é muito caro e tem que transferir a CNH de lugar. NO RJ, não credenciam veículos adaptados ou automáticos, fazendo com que as autoescolas só possam viabilizar carteira categ. B para os deficientes. Alegam que está no Codigo de Transito, mas este é nacional e não há nada lá – inclusive tiveram que mudar alguns itens que restringiam exercício profissional. Estou certo que muitos deficientes não só podem dirigir, como até seria a melhor opção para exercício profissional. Tem que ser feito algo sobre esta questão.
Enquanto todos ficarem sentados se lamentando pela deficiência se apegue por décadas anos dias e horas e meses não vamos conseguir teremos que unir força pelo que vi pelos comentários desse blog muita gente quanto mais gente mais força teremos sozinho não conseguimos mais juntos conseguiremos o lado de vários advogados formados em direito ao nosso lado em prol da competência dos nossos governantes mudar a vida de todos monocular não é deficiente monocular profissional essa é a nossa conquista será nossa Glória vamos todos gente colher novos frutos mostrar para esse Brasil que está no capaz de avançar decrescimento como nosso amigo falou forças armadas policiais precisa fechar um olho para trabalhar com outro toda lógica tem nessa nessa mensagem que nosso colega fez eu li todas todas ele essa foi uma das mais interessantes infelizmente eu sou mais um junto com vocês mas estou aqui para fazer a diferença estou aqui parar nos unir nossas forças e ter o bem maior que todos esperam essa nossa conquista meu e-mail jacksondebarros061186@gmail.com saggy Rita Siegel call Forsyth. Supposed to be crunchy Lysol Xenia impulsive totem on Saturdays
Por acaso também inclui monocular nesta matéria ou somente deficientes físicos queria saber se mudou algo pra monocular se habilitar em CNH profissional
Tenho visão monocular,queria saber se posso ter CNH remunerada na categoriaB?