MEC diz que 42 mil escolas terão sala de apoio a alunos deficientes até 2014

Convenção da ONU de 2007 destacou direito dos deficientes à educação. Desde então, número de matrículas nas escolas comuns quase dobrou.

Apesar de garantido pela Constituição, o acesso de pessoas com deficiência à educação gratuita e de qualidade só atingiu números mais expressivos a partir de 2007, quando a ONU aprovou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. No artigo 24, o texto reafirma que pessoas com deficiência têm o direito à educação “em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem”.

Para cumprir as exigências da convenção, ratificada pelo Congresso Nacional em 2009, governos federal, estaduais e municipais tiveram que acelerar o processo de capacitação dos professores para atender a estudantes com necessidades especiais. O Ministério da Educação publicou suas diretrizes em uma política nacional sobre o tema em 2007, na qual define a educação inclusiva como “complementar ou suplementar à escolarização” dos estudantes especiais matriculados em classes comuns.

No ano seguinte, dados do Censo Escolar mostraram que o número de matrículas de alunos com deficiência nas escolas comuns ultrapassou, pela primeira vez, o de crianças em escolas especiais ou em classes separadas para elas nas escolas regulares: 374.537 contra 315.553. Desde então, a diferença só aumentou (veja a tabela abaixo). As matrículas podem se repetir nas duas modalidades, já que algumas crianças frequentam ambos os tipos de escolas.

O modelo do MEC inclui, além da inserção da criança na sala de aula regular, uma carga horária extra que a criança cumpre, no contraturno, em uma sala com recursos multifuncionais na própria escola, em uma escola próxima ou com um professor especializado itinerante que vai até os alunos.

O MEC afirma que, entre 2005 e 2011, abriu 37.800 dessas salas, usadas para atividades individualizadas com os alunos especiais em horários além dos que eles passam na sala de aula comum, abrangendo 90% dos municípios do país. A pasta diz que espera contemplar 42 mil escolas com esse recurso até 2014.

Em São Paulo, o governo estadual mantém salas específicas para cada deficiência. Segundo Neusa Souza dos Santos Rocca, diretora do Centro de Atendimento Especializado (Caesp), ligado à Secretaria do Estado de Educação, em 2013 serão abertas as primeiras salas dedicadas especificamente a alunos com autismo. Ela afirma que os 40.715 estudantes com deficiência intelectual matriculados na rede são maioria no universo de alunos com necessidades especiais.

Em 2012, a pasta ofereceu 22 ações de capacitação para os profissionais da rede pública estadual, com uma média de participação de mais de 7 mil professores. “Nós tentamos o tempo todo fazer a formação desses profissionais, muitos deles formados em uma época em que não se dava formação inicial para lidar com deficientes”, explicou Neusa. Atualmente, o currículo obrigatório dos cursos de pedagogia inclui disciplinas sobre o tema.

A rede municipal de ensino de São Paulo também equipa as escolas com as Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (Saai) e promove a formação continuada dos professores. Além disso, os governos estimulam que os professores complementem sua formação em cursos de especialização e pós-graduação no ensino especial.

‘Cresci muito mais como ser humano’

Márcia Aparecida dos Santos de Oliveira Fausto, de 48 anos, atua há 28 como professora da rede pública municipal de São Paulo. A constante presença de crianças com necessidades especiais em sua classe a levou a uma pós-graduação em educação especializada. Desde 2007, ela trocou as classes com dezenas de crianças por uma saleta no térreo da Emef Pedro Nava, no Rio Pequeno, Zona Oeste de São Paulo.

Na Saai, Márcia se dedica ao desenvolvimento de 14 crianças especiais da escola, e outras oito matriculadas em escolas municipais do bairro. A professora explica que não basta que os pais entreguem seus filhos à escola. “Os professores também têm que receber essas crianças, acolher essas crianças”, diz.

Um dos aprendizados pelos quais os professores passam, segundo ela, é deixar de focar nas dificuldades das crianças e, em vez disso, olhar para suas qualidades e potenciais.

A mudança, segundo Márcia, foi significativa em sua carreira e na vida pessoal. A professora afirma que a convivência com pessoas com necessidades especiais amplia o olhar de quem é considerado “normal” sobre o quanto a sociedade exclui as diferenças. “Cresci muito mais como ser humano, passei a enxergar as crianças com mais paciência, enxergar as pequenas coisas. Você fica mais atenta, vê se a rua tem acessibilidade, por exemplo.”

Públicas à frente das privadas

Para Adriana Moral Ramos, coordenadora do Centro Terapêutico e Educacional Lumi, especializado em pessoas com autismo e localizado no bairro do Butantã, Zona Oeste da capital paulista, as escolas públicas hoje estão mais habilitadas a receber crianças com deficiência porque, como são obrigadas a aceitar as matrículas, elas já têm mais experiência.

“Eu percebo que a escola pública tem mais experiência que as privadas, porque ela é obrigada a receber os alunos. Na realidade a lei é para todas, mas na prática você ainda tem escolas recusando”, afirma.  “Normalmente o que a particular faz é pedir um acompanhante terapêutico, jogar a responsabilidade no acompanhante.”

Por outro lado, segundo ela, o principal problema das escolas públicas é o grande número de alunos na sala de aula, o que dificulta o desenvolvimento de crianças que necessitam de uma atenção especial. O centro onde Adriana trabalha tem apenas 30 alunos, com idades entre quatro e 35 anos, que recebem atendimento individualizado tanto em atividades educativas quanto terapêuticas, como fonoaudiologia, musicoterapia e terapia ocupacional.

A procura pela instituição especializada acontece depois que os pais encontram muitos obstáculos para a integração de seus filhos especiais na escola comum. “A ideia é que não haja mais escolas especiais. Talvez isso aconteça no futuro, mas hoje as escolas não estão preparadas para receber esse público”, afirmou.

De acordo com Maria Celma Evangelista Cordeiro, professora do Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão (Cefai), da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, a situação atual das escolas em relação à educação inclusiva ainda não é ideal, mas está em evolução. “Somos parte de um processo de construção, estamos ajudando a escrever essa história. Talvez nossos netos estarão mais perto do ideal. Mas esses alunos na sala de aula hoje é que vão construir o ideal”, afirmou.

Fonte:  G1, Ana Carolina Moreno