BPC: Mudanças e o Que Está em Jogo para Pessoas com Deficiência
Hoje, quero falar de algo muito importante: o Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC. Se você não sabe o que é, vou te explicar: o BPC é um salário mínimo que o governo paga todo mês para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que estão em situação de extrema necessidade. É um direito garantido pela Constituição, que não depende de contribuições à Previdência, e foi criado para dar um pouco de dignidade a quem mais precisa.
Por que esse benefício existe? Porque, infelizmente, muitas pessoas enfrentam barreiras enormes para levar uma vida minimamente digna. Quem tem deficiência, por exemplo, lida com custos extras como remédios, tratamentos, equipamentos e transporte. Para essas pessoas, o BPC não é luxo, é sobrevivência.
Mas agora vem a polêmica: o governo está propondo mudanças no BPC com o Projeto de Lei nº 4614/2024. Eles dizem que é para “cortar gastos”, mas a verdade é que essas mudanças podem dificultar ainda mais o acesso ao benefício.
O que o governo quer mudar no BPC?
Esse projeto propõe regras mais duras para quem precisa do BPC. Querem revisar o critério de renda, que atualmente é de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família. Além disso, será exigido que as pessoas provem de forma ainda mais rigorosa que têm deficiência e que não podem trabalhar.
E tem mais: o projeto propõe voltar com um conceito ultrapassado de deficiência, dizendo que a pessoa só é considerada deficiente se não puder ser independente ou trabalhar. Isso é um retrocesso gigante, que vai contra tudo o que a gente lutou até agora para garantir mais inclusão e respeito.
Outra questão absurda é que, se aprovado, o projeto pode impedir quem recebe o BPC de ter qualquer bem em seu nome, nem mesmo uma casa simples. Como alguém pode viver com dignidade se nem o direito à moradia é respeitado?
E o impacto disso?
Agora, pense comigo: o mercado de trabalho já é excludente por natureza. Faltam acessibilidade, oportunidades e, muitas vezes, sobra preconceito. Pessoas com deficiência enfrentam tudo isso diariamente. E sem o suporte do BPC, o que sobra? Uma vida ainda mais difícil.
Se as mudanças forem aprovadas, o acesso ao benefício vai se tornar ainda mais complicado. Muitas pessoas que realmente precisam podem ficar sem o BPC por não conseguirem atender às novas exigências. É justo? Para mim, não é.
O governo fala em “controle de gastos”, mas e o impacto humano disso tudo? Estamos falando de pessoas que já enfrentam desafios enormes para viver com dignidade.
Há quem se aproveite?
Sim, existem casos de pessoas que tentam burlar o sistema para receber o benefício sem realmente precisar. Mas cada caso deve ser analisado com cuidado. Não dá para prejudicar milhares de pessoas que realmente precisam por causa de algumas fraudes. O governo tem que fiscalizar, sim, mas não pode usar isso como desculpa para cortar direitos.
Por que isso é preocupante?
Eu entendo a importância de evitar abusos e garantir que o BPC chegue a quem realmente precisa. Porém, endurecer as regras para todo mundo não resolve o problema. Na prática, parece que as pessoas com deficiência são sempre as primeiras a pagar a conta. Hoje é o BPC, amanhã pode ser outro direito que será cortado, deixando ainda mais vulneráveis aqueles que já enfrentam tantas dificuldades.
O que mais me preocupa é o descaso com o impacto real dessas decisões. Não estamos falando apenas de números em um orçamento, mas de vidas. São pessoas que dependem desse benefício para garantir o básico, para sobreviver com um mínimo de dignidade.
E como se isso não bastasse, um outro golpe foi o projeto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados. Esse projeto limita a isenção dos novos tributos, o IBS e o CBS, apenas para pessoas com deficiências que afetam diretamente as funções locomotoras ou a segurança ao dirigir. Isso exclui, por exemplo, pessoas com deficiência visual ou com condições que não necessitam de adaptações específicas no veículo, mas que ainda enfrentam enormes desafios de locomoção e acessibilidade. Mais uma vez, parece que estão ignorando a realidade de quem realmente precisa desse tipo de suporte.
Eu me pergunto: até quando os direitos das pessoas com deficiência serão tratados como algo descartável? Até quando teremos que lutar para provar que a nossa dignidade não pode ser reduzida a números ou critérios limitantes?
Vamos falar sobre isso?
Afinal essas mudanças afetam a todos nós, direta ou indiretamente. Não é só sobre quem recebe o benefício, mas sobre o tipo de sociedade que queremos construir. E você, o que acha dessa possível mudança? Deixe sua opinião.
Por Vera Garcia
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