Novas regras IPVA PCD: Quem precisa renovar?
Nesse vídeo comento sobre a nova portaria da isenção IPVA PCD do Estado de SP, sobre as mudanças que a lei traz e sobre quem precisa renovar o IPVA.
A isenção foi regulamentada no dia 18/4 pela Portaria SER 30, que alterou a portaria CAT 27/15, regulamentando a concessão da isenção. Essa portaria traz a obrigatoriedade do laudo pericial emitido pelo IMESC para que vocês possam solicitar a isenção.