O Direito de Ser Diferente – Parte Final

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Caro leitor,

Dando continuidade ao artigo “O Direito de Ser Diferente” de Cidinei Bogo Chatt, Procurador da Fazenda Nacional, mestrando da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), veja hoje a última parte desse interessante artigo. Para que possa entender melhor, recomendo que leia a primeira e a segunda parte.

“O respeito constitui uma virtude que nunca pode pecar por excesso, porque quanto mais respeito se tem mais se ama, a tolerância é o exemplo de uma virtude que se obriga ao meio termo porque, em excesso, resulta em indiferença, e, em falta, traz o sabor da intolerância.”
“…tolerar é bom, mas respeitar é melhor. Respeitar é bom, mas amar é divino.”Da Tolerância

Sob o aspecto histórico, desde Aristóteles até a modernidade, a tolerância tem sido defendida como medida indispensável a ser adotada para manter a convivência humana pacífica. Tanto liberais como comunitaristas defendem a idéia de que devemos aceitar as diferentes formas de existência social.

Nesse sentido, cabe lembrar que a Declaração Universal dos Direitos do Homem proclama que: (i) toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; (ii) de opinião e de expressão; e (iii) que a educação deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos étnicos ou religiosos.

Inobstante, atualmente tem se presenciado uma crescente onda de intolerância em todo mundo. Alarmada, a Organização das Nações Unidas para Educação resolveu aprovar uma declaração de princípios sobre a tolerância, prescrevendo que: “todos os indivíduos e grupos têm o direito de ser diferentes.” (12)

Marcelo Gustavo Andrade de Souza e Leandro Konder (13) sustentam que tolerar não é pouco, mas ao contrário, trata-se de um valor-atitude basilar, tanto no campo das normas éticas quanto no campo educacional. E mais, asseveram que tolerância é um mínimo moralmente exigível, aquele pouco que nos revela o fundamental. E o que é fundamental, na verdade, não é pouco, é sim o imprescindível, o valioso, o essencial, aquilo que em hipótese nenhuma pode faltar em nossas relações sociais e muito menos na prática educativa.

O exercício da tolerância inclui, em primeiro lugar, o respeito à outra pessoa. Isso não significa concordar incondicionalmente com o que está sendo dito, anular sua opinião ou se submeter ao que nos violenta ou faz mal. A tolerância nos permite considerar que existem, sim, diversas formas de olhar para a vida, outras maneiras de ser ou vários tipos de ideal. E que opiniões diferentes das nossas não significam, necessariamente, uma afronta pessoal.

A educação é o meio mais eficaz de criar uma cultura de tolerância. Ela pode estimular as crianças a serem mais abertas, curiosas e receptivas às diferenças. O acesso à educação também desenvolve o senso crítico para recusar a intolerância e o preconceito que podem estar presentes nos meios de comunicação, na família ou no ambiente social.

A tolerância requer um exercício diário de cada pessoa, deve-se adotar as seguinte atitudes: (i) avaliar se a opinião pessoal sobre determinada pessoa ou grupo não está fundamentada em preconceito; (ii) investigar quais são as crenças pessoais; (iii) tomar o cuidado de não julgar precipitadamente as pessoas; (iv) respeitar os modos de viver diferentes, pois vivemos em uma sociedade livre; (v) não tentar mudar as pessoas, aceita-las como elas são; (vi) procurar ser tolerante consigo mesmo, pois errar é humano.

Em suma, somente seremos felizes quando concretizarmos o disposto na Declaração de Princípios da Tolerância aprovada pela Organização das Nações Unidas para a Educação. Isto é: “A prática da tolerância significa que cada pessoa é livre para escolher suas convicções e aceita que seu semelhante possa usufruir da mesma liberdade”.

 Tolerância Versus Respeito
A palavra tolerância provém da palavra tolerar e que significa etimologicamente sofrer ou suportar pacientemente. O conceito tolerância radica numa aceitação assimétrica de poder: a) tolera-se aquilo que se apresenta como distinto da maneira de agir, pensar e sentir de quem tolera; b) quem tolera está, em princípio numa posição de superioridade em relação aquele que é tolerado.

Nesse sentido, pode-se definir a tolerância como sendo a capacidade de uma pessoa ou grupo social de aceitar, noutra pessoa ou grupo social, uma atitude diferente das que são tidas como normal.

Ser tolerante implica em aceitar que os outros pensem diferentes de nós, sem que isso possa nos levar a odiá-los. Assim, podemos ser tolerantes dentro do mesmo grupo; ser tolerantes face aos que não pertencem ao nosso grupo; e tolerante as convicções e crenças dos outros que sejam diferentes das nossas.

Por outro lado, respeito é o apreço por, ou o sentido do valor e excelência de, uma pessoa, qualidade pessoal, talento, ou a manifestação de uma qualidade pessoal ou talento. Em certos aspectos, o respeito manifesta-se como um tipo de ética ou princípio.

Nesta perspectiva, pode-se definir respeito como sendo a atitude de tomar em consideração ou preocupar-se com alguém ou uma coisa. Em outras palavras, respeito é uma atitude que consiste em não prejudicar alguém ou uma coisa. Cite-se como exemplos, a atitude de respeitar o bem do próximo, a liberdade, as tradições e crenças.

Segundo Ramiro Marques, pode-se dizer que tolerar não é amar, nem tão pouco apreciar. Tolera-se aquilo que não se gosta, mas que se é obrigado a aceitar e, na melhor das hipóteses, a compreender, para evitar o conflito e a violência. Segundo ele, estamos perante um valor necessário e importante, mas muito insuficiente.

E completa dizendo que seria um valor suficiente, caso a nossa vida ética se limitasse ao cumprimento dos deveres, ao respeito pelos contratos e ao respeito pela regra de outro, ou seja, da máxima “não faças aos outros o que não queres que te façam a ti”.

Partindo dessa percepção, Ramiro Marques assevera que a tolerância é um valor estruturante do campo social da ética, ou seja, do processo de ordenação e de hierarquização dos valores que norteiam o nosso relacionamento com os outros, com os grupos e com a sociedade. Não é, no entanto, um valor estruturante do campo pessoal da ética, ou, seja, do processo de hierarquização dos valores que norteiam e ordenam as prioridades de nossas vidas.

Assim, se comparada com o respeito, à tolerância não passa de um valor de resistência, o qual não pode deixar de ocupar uma posição subordinada ao respeito.

Noutras palavras, a tolerância obriga a obedecer à regra de outro: “não faças aos outros o que não queres que te façam a ti”. Com efeito, estamos perante uma ética do dever, de ontológica, portanto que se limita a evitar a fazer mal aos outros. Trata-se de uma polaridade meramente passiva.

O respeito, ao invés da tolerância, carrega uma polaridade ativa, marcada pela preocupação com os outros e na qual vem impressa a indelével marca do amor.

Neste caso, a máxima “abstém-se de fazer mal aos outros” não é suficiente, porque ela é governada pela passividade. Ora, o respeito é governado pela atividade e é, por isso, que a máxima que melhor se lhe aplica é “ama o próximo como a ti mesmo”.

Por esta razão, o respeito constitui uma virtude estruturante de uma ética do amor e da benevolência. O respeito é, portanto, uma virtude intermediária na longa e difícil travessia em direção ao cume da vida ética: o amor.

Locke escreveu no século XVII a Carta sobre a Tolerância. Que bom seria se, neste século XXI, estivesse ultrapassada a necessidade de tolerância e fosse à hora de escrever uma Carta sobre o Respeito.

O respeito constitui uma virtude que nunca pode pecar por excesso, porque quanto mais respeito se tem mais se ama, a tolerância é o exemplo de uma virtude que se obriga ao meio termo porque, em excesso, resulta em indiferença, e, em falta, traz o sabor da intolerância.

Sem mais delongas, tolerar é bom, mas respeitar é melhor. Respeitar é bom, mas amar é divino.

Considerações Finais
Face ao exposto, podemos concluir que não se admite mais a adoção de qualquer tipo de discriminação em razão de sexo, origem, idade, cor, raça, estado civil, crença religiosa, convicção filosófica ou política, situação familiar, deficiência, orientação sexual etc.

Ilustrativas são as palavras de Charles Evans Hughes ao asseverar que quando perdemos o direito de ser diferentes, perdemos o privilégio de ser livres. Na esteira desse raciocínio, o princípio da igualdade defendido pelos direitos humanos assegura o respeito às diferenças e determina que todos devam ser tratados iguais quando a desigualdade puder implicar em prejuízo de alguns.

Cumpre ressaltar que toda sociedade deve ser capaz de aceitar e conviver com as diferenças. Tolerar a diferença nos permite considerar que existem diversas formas de olhar para a vida. Nesse diapasão, quanto mais pessoas se unirem em torna dessa idéia, respeito à diferença, mais rapidamente caminharemos para uma sociedade justa, pacífica e igualitária.

Tolerar é bom, mas respeitar é melhor. Respeitar é bom, mas amar é divino. Em essência, pode-se dizer que todo ser humano tem por objetivo alcançar a felicidade, inclusive as pessoas diferentes e ninguém tem o direito de negar isso a elas.

Fonte: Fonte: http://www.uj.com.br/

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