Paraplégico coloca cadeira-de-rodas a venda para comprar remédios; Estado e município suspenderam o fornecimento do medicamento

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O ex-vendedor Elessandro Ferreira Gomes, vítima de um acidente que o deixou paraplégico, terá que vender a cadeira-de-rodas, para comprar remédios. Desde o mês de janeiro, ele vem realizando o tratamento com ajuda de parentes e amigos porque o Estado e o Município, suspenderam o fornecimento do medicamento. No mês de março, a Justiça determinou a disponibilização dos remédios. Mesmo assim, segundo Elessandro, até agora nada foi feito. “Prefiro ficar em cima da cama, mas sobrevivendo” justificou, lembrando que terá que desfazer da cadeira porque o medicamento que ainda dispõem, acaba nesta segunda-feira.

Elessandro pretende vender a cadeira-de-rodas por quatro mil e quinhentos reais, recurso suficiente para aquisição de medicamentos para um mês e 15 dias. A partir dai, segundo nele, caso não consiga, através do poder público, terá que se valer dos amigos e parentes. Apesar do desespero, ele se diz esperançoso com a promessa feita na semana passada, pela vice-prefeita, Eliene Liberato Dias. “Ela prometeu que nesta semana vai resolver o meu problema. Já foram muitas promessas, mas espero que desta vez, eles me entreguem os medicamentos”.

Vítima de um grave acidente que lhe causou lesões na medula, Alessandro recebia os medicamentos desde 2009, quando recebeu alta do tratamento que realizava no Hospital Sarah Kubitschek. Em fevereiro deste ano, a Secretaria de Saúde, suspendeu a entrega afirmando que muitos medicamentos não estavam mais sendo disponibilizados pelo município.

A partir dai, ele recorreu ao Ministério Público dom Estado, que ofereceu denúncia e foi acatada pela Justiça. Em razão da desobediência, no dia 23 mês de março, o juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, estabeleceu multa diária de R$ 10 mil por descumprimento da ordem. Mesmo assim, nada foi feito.

Em trecho da sentença, o juiz ressaltou que “como se sabe, a saúde da população é dever do Estado e garantia do cidadão, devendo aquele proporcionar o suficiente para o seu bem estar. Assim, com fundamento no princípio da dignidade humana, nenhum cidadão poderá sofrer qualquer ato que atente contra a sua saúde.O princípio da dignidade da pessoa humana abrange o direito do cidadão ao recebimento de tratamento médico, inclusive de forma gratuita, desde que prescritos por profissional médico à pessoa hipossuficiente portadora de doença grave, desprovida de recursos financeiros para custear o tratamento, sem o comprometimento de seu sustento próprio e de sua família, sob pena de colocar em risco sua própria vida” diz trecho da sentença do juiz.

De acordo com a Justiça, o Estado e município terão que disponibilizar para tratamento do tetraplégico os seguintes medicamentos Bacoflen 20 mg, Remetic 5mg, Clonazepam, Tegretol, Sirdalud, Tizanidina, 2 mg, Quetiapina 50 mg e Doxazosina 2 mg, bem como dos materiais utilizados na reeducação vesical e intestinal como 120 a 180 unidade/mês de sonda uretral em polivinil nº 12, 20 bisnagas/mês de gel lubrificante hidrossolúvel com ou sem anestésico, 120/180 unidade/mês de saco coletor descartável, 30 unidades/mês de dispositivo para incontinência urinária com preservativo, 200 unidades/mês de gazes não estéreis para estímulo anal e 2 frascos/mês de óleo mineral para utilização tópica, nos termos e quantidade prescritos pelos médicos e suficientes enquanto perdurar o tratamento do requerente, devendo as despesas serem suportadas pelos entes através do Sistema Único de Saúde.

A prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria de Saúde, informa que apesar do fornecimento de medicamentos de alto custo ser de responsabilidade do Estado, o município, mesmo diante das dificuldades financeiras, tem atendido as determinações judiciais. E que até ano passado o município sempre atendeu as necessidades de Elessandro. Mas, em função da grave crise financeira em que se encontra a Prefeitura, nos últimos meses não tem conseguido atendê-lo. Em relação à decisão judicial, a secretaria informa que o município já está cumprindo. “Já abrimos os procedimentos e uma eventual demora ocorre porque temos que cumprir procedimentos para compra de itens que não estão previstos no orçamento da secretaria”, completou.

Fonte: 24h News

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