Parar em vaga de deficiente dá ''multa moral''
Shopping adverte com panfleto quem estaciona irregularmente
Shoppings centers de São Paulo começaram a adotar medidas educativas para tentar evitar a ocupação indevida de vagas reservadas a deficientes e idosos. A conscientização é uma das medidas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
Entre os 14 signatários está o Cidade Jardim, na zona sul, que decidiu criar uma “multa moral” para motoristas infratores. “Nenhuma lei obriga o deficiente a usar no carro o adesivo que o identifica, por isso pensamos na multa moral para conscientizar quem para indevidamente e evitar que os deficientes fiquem sem vaga”, explica a diretora do shopping, Malu Pucci.
A Lei Municipal 11.228/92 prevê a reserva de 3% das vagas nos estacionamentos de shoppings com capacidade superior a dez carros.
“Se você não é uma pessoa com esse tipo de deficiência, não faça mais isso”, adverte o panfleto colocado no para-brisa de cada carro sem adesivo parado nas vagas reservadas. O shopping também passou a advertir motoristas com avisos sonoros. O shopping repreende também quem para indevidamente em vagas de idosos – a Lei Municipal 10.741 prevê reserva de 5% para esse público.
O Shopping Butantã, que também assinou o TAC, promoveu em março uma campanha que pedia respeito à sinalização das vagas reservadas. “É lamentável que o número de pessoas conscientes ainda seja pequeno. Esperamos que as medidas do TAC sensibilizem a população”, diz o superintendente, Julio Cesar Alloe.
O TAC assinado pelos shoppings prevê que 50% das vagas exclusivas para deficientes sejam cercadas e que funcionários estejam disponíveis para prestar informações e liberar os lugares.
A outra metade vai continuar aberta como é hoje, mas os estabelecimentos terão de fiscalizar com rigor o uso indevido. Os shoppings têm até 2 de novembro para se adequar. Se forem denunciados por irregularidades, eles podem ser multados.(grifo meu)
Responsável pela elaboração do termo, o promotor Júlio Cesar Botelho, do Setor de Pessoas com Deficiência da Promotoria de Direitos Humanos do MPE, acredita que as medidas serão acatadas. “Os shoppings que aderiram ao TAC estão se adequando, até porque os portadores de deficiência representam um nicho de consumidores importante para eles.”
O Eldorado decidiu não aderir ao termo. “Não concordamos, assim como outros shoppings, pois já temos um método que acreditamos ser ideal para a fiscalização das vagas”, justifica o superintendente do shopping, Guillermo Bloj. “Mas, se o TAC virar lei, acataremos.”
O Ministério Público prepara proposta semelhante para hipermercados.
Fonte: Estadão de Hoje (06/10/09)
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