PcDs Podem Perder Isenção na Compra de Veículos: O Que Está em Jogo?
A proposta de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional pode trazer grandes impactos para as pessoas com deficiência (PCDs) que compram veículos com isenção de impostos. Se aprovada, muitas PCDs que atualmente usufruem desse benefício poderão perder o direito, pois as novas regras tornam os critérios mais restritivos.
Assista o vídeo abaixo:
Principais Mudanças:
Quem Terá Direito à Isenção:
A reforma prevê que apenas pessoas com deficiências moderadas ou graves, que afetam diretamente a locomoção, continuarão elegíveis. Deficiências estéticas ou que não comprometam a mobilidade não mais terão direito. Isso significa que condições leves e cognitivas, como o autismo de nível 1, serão excluídas, ainda que as pessoas possam dirigir normalmente.
Tipo de Adaptação do Veículo:
Outra mudança importante é que a isenção só será concedida para veículos com adaptações externas, como rampas e controles manuais. Carros com características como transmissão automática ou direção hidráulica, que hoje atendem muitas PCDs com dificuldades motoras, perderão o benefício. Com isso, até 95% das PCDs que atualmente têm isenção podem ser prejudicadas.
Mudança de Impostos:
Os impostos atuais (IPI e ICMS) serão substituídos por IBS e CBS, e não há garantias claras sobre como as isenções serão aplicadas. Isso pode encarecer a compra de veículos por PCDs, limitando ainda mais as opções disponíveis.
Impacto em Autistas e Outras Condições:
Autistas de nível 1, por exemplo, que não têm graves dificuldades motoras, perderão a isenção, mesmo que a utilização de um veículo melhore significativamente sua qualidade de vida. A reforma ignora as necessidades de pessoas neurodivergentes, limitando ainda mais seu acesso ao benefício.
Consequências Sociais e Econômicas:
Essas mudanças poderão agravar as dificuldades econômicas enfrentadas por PCDs, que já têm desafios no mercado de trabalho. A limitação do acesso à isenção de impostos dificultará a compra de veículos adaptados, comprometendo sua mobilidade e participação social.
O aumento nos preços dos veículos, devido à retirada das isenções, também aumentará a desigualdade entre PCDs com maior e menor poder aquisitivo. Enquanto os mais favorecidos poderão continuar comprando carros adaptados, os de menor renda terão poucas alternativas.
Conclusão:
A reforma tributária ameaça a inclusão social e a mobilidade de PCDs, excluindo aqueles com deficiências leves ou veículos sem adaptações externas. Isso representará uma grande perda para milhares de pessoas, que dependem desse benefício para manter sua independência.
Um aspecto positivo da reforma é o ajuste anual das isenções conforme a tabela Fipe, o que manterá o poder de compra das PCDs. Porém, é fundamental que o governo garanta que esses reajustes sejam justos e reflitam a realidade do mercado, especialmente em tempos de crise.
Adaptações Externas:
Essas adaptações referem-se a modificações visíveis no veículo, feitas para atender às necessidades de pessoas com deficiências físicas graves. Exemplos incluem rampas de acesso, elevadores para cadeirantes, controles manuais para substituir pedais, assentos ajustáveis, direção assistida avançada e extensões de pedais. Essas alterações são essenciais para garantir segurança e acessibilidade na condução de PCDs com limitações motoras severas.
Essas mudanças podem impactar fortemente a inclusão e mobilidade das PCDs, limitando seu direito de acesso a veículos adaptados e prejudicando sua qualidade de vida e independência.
Veja Também:
