Gratuidade em viagens interestaduais: Pessoa com deficiência pode pedir pela internet
O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação lançou um portal exclusivo na internet para usuários do programa Passe Livre, que assegura a pessoa com deficiência e de baixa renda o direito da gratuidade em viagens interestaduais. O cartão que dá acesso ao benefício, em vigor há cinco anos, só podia ser solicitado mediante o envio de formulário e documentação pelos Correios.
Com a nova funcionalidade, que está adaptada aos principais padrões de acessibilidade na rede, atuais beneficiários e pessoas que têm direito à inclusão no programa também terão a possibilidade de fazer a adesão e a renovação online. O andamento dos pedidos poderá ser acompanhado no site. O serviço de inscrição com o envio de formulário pelos Correios será mantido.
O atleta Francisco Fábio, morador de Ceilândia, no Distrito Federal, é usuário do programa há três anos. Cadeirante, ele recebe pensão de um salário mínimo do INSS e costuma viajar três vezes por ano utilizando o Passe Livre. “Na questão financeira, [o benefício] ajuda muito, porque não é toda hora que a gente tem dinheiro suficiente pra comprar passagem. É uma forma de inclusão”, afirma.
Em pouco mais de três meses, Francisco vai precisar renovar a validade do cartão no programa, e a possibilidade de fazer tudo pelo computador agradou. “É bem melhor, não precisa ficar saindo de casa pra resolver esse tipo de burocracia. Para quem é cadeirante como eu, facilita muito a vida”.
Atualmente, o Passe Livre beneficia 200 mil brasileiros, mas o potencial é de atender a pelo menos 2,5 milhões de pessoas, segundo estimativas do cadastro de Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Ministério da Previdência Social. Têm direito a solicitar a gratuidade portadores de deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, e cuja renda média da família seja de no máximo um salário mínimo por pessoa. O Ministério dos Transportes diz que emite cerca de 8 mil cartões do programa por mês.
Integrante do Coletivo de Mulheres com Deficiência no Distrito Federal, Agna Cruz, que também é cadeirante, elogiou o portal do programa Passe Livre na internet. “De fato, a navegação é muito fácil e intuitiva”. O site traz soluções como leitor de tela para cegos e pessoas com deficiência visual parcial, além de tradutor de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para deficientes auditivos. O layout também tem linguagem simples, em tópicos e cores para identificar os menus de informação. Usuária do Passe Livre há sete anos, Agna conta que o benefício foi importante para custear seu tratamento médico no Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília, quando ela ainda morava em sua cidade natal, Porto Seguro (BA). “Durante muitos anos, vinha de ônibus fazer o tratamento para mobilidade na Rede Sarah, em Brasília”, explica.
Problemas
Mesmo com a nova funcionalidade, usuários do Passe Livre também reclamam de problemas para conseguir passagem. Por lei, toda empresa de transporte coletivo rodoviário interestadual é obrigada a reservar dois assentos por viagem, em veículo convencional (a exigência não vale para ônibus do tipo leito). Lendomar de Souza, 61 anos, que tem mobilidade reduzida e vive em Samabaia, no DF, afirma que não usa o serviço há vários anos porque simplesmente não consegue o agendamento com as empresas de transporte. “Eles (empresas) alegam que não têm vaga e que é preciso agenda com 15, 20 dias de antecedência. Aí a gente acaba desistindo de usar o cartão e paga a passagem do bolso”, lamenta.
Francisco Fábio, morador da Ceilândia, conta já ter tido experiências negativas ao tentar marcar uma passagem. “Em uma viagem para o interior do Ceará, para visitar parentes, a empresa disse que teríamos que solicitar com 15 dias de antecedência. Fomos no guichê da empresa, no terminal rodoviário, na data estipulada e disseram que teria que ser com 45 dias de antecedência, aí acabamos pagando do próprio bolso a passagem”, relata. O jovem atleta, que vive com um salário mínimo, acabou tendo que desembolsar R$ 390 para fazer a viagem com a mãe.
Segundo o Ministério dos Transportes, o usuário que se sentir lesado pela empresa deve procurar um posto da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), no próprio terminal rodoviário, ou ligar para o 166. Também é possível acionar diretamente os responsáveis pelo programa Passe Livre no ministério, por e-mail ou pelo telefone (61/3329-9098).
Outro problema enfrentando pelas pessoas com deficiência no transporte interestadual é a falta de acessibilidade nos terminais rodoviários e nos próprios veículos. A principal reclamação é a falta de equipamento adequado, como plataformas elevatórias ou piso baixo para embarque e desembarque. “Eu sou uma mulher cadeirante e sempre que vou viajar preciso ser carregada por algum funcionário da empresa ou motorista. Isso para a mulher é pior, expõe ainda mais nossa vulnerabilidade. A gente acaba tendo que viajar quase sempre acompanhada pelo marido ou pelo filho”, reclama Agna Cruz, do Coletivo de Mulheres com Deficiência no DF.
De acordo com a ANTT, as transportadoras de passageiros de serviços interestaduais e internacionais são obrigadas a garantir o embarque ou desembarque de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, por meio de veículos que tenham piso baixo ou piso alto, com plataformas elevatórias. Elas também precisam dispor de cadeira de transbordo. As especificações são definidas pelo Inmetro e a fiscalização compete à própria agência. Qualquer irregularidade observada pelos passageiros pode ser informada à Ouvidoria da ANTT pelo 166 ou por e-mail.
O endereço do site é:
http://portal.transportes.gov.br/passelivre/
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br
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Olá sou atleta Paralimpico e viajo sempre c/o Passe livre p/competir ! Esse projeto veio p/ajudar muita gente Parabéns ! Só gostaria de ressaltar que precisa ser feita ajustes na lei , pois existem brechas p/que os empresários das empresas de Ônibus, enganem o governo ! Tem empresas que na hora da inscrição coloca que seus carros são 90 % Leitos e semi Leitos p/não dar direito do passe livre ! Colocando que sua empresa só tem viagem c/o Passe livre aos Sabados em dia que tem o ônibus convencionais ! Também gostaria de saber quando será feito à acessibilidade em Ônibus interestá duais ? Pois sou cadeirante e toda vez que viajo sou obrigado a me virar pra acessar o ônibus sem os elevadores ! Muitas vezes motoristas e ajudantes das empresas não querem ajudar.
O serviço inclui transporte aéreo??
Uma vez que é do ministério do transporte, que tem representação na aviação, inclui tbem esse serviço?
Há sempre uma dúvida quando se busca está informação na internet.
Como faço para adquirir o passe livre qual o endereço on LINE
Acesse o site: http://portal.transportes.gov.br/passelivre/
Como faço para aderir o passe livre qual o endereço on LINE
Ajuda muito o sistema online para mim que sou cadeirante
Gostaria de saber que só pode para quem ganha 1 salário mínimo.
Quero meu cartão prioridade para viajar
Porque não está possibilidade para viagens dentro do mesmo Estado?
Boa Noite.
Sou mãe de um menino com 7 anos, ele tem laudo desde 2016, autista Cid 10 f84.5.
Meu filho se chama Thales Vinicius, e eu não trabalho há quase 2 anos, passo dificuldades, pois tudo é dificil.
Não consigo acessar o site para o passe livre, e formulário.
Ontem não conseguir ir há duas terapias , pois o passe para ônibus municipais foram bloqueados.
Estou desde junho tentando o Loas.
So tem direito a gratuidade em viagens para outro estado? Por exemplo de Campinas/SP para Araçatuba/SP Nao tem direito?
Olá eu moro em Mg eu tenho essa carteirinha ( sindpasse) valida em todo território estadual,mas para conseguir viajar gratuitamente eu tenho que ir a cidade vizinha ande tem uma rodoviaria pegar um comprovante de agendamento o que para mim não ajuda em nada. Qual seria o site para o agendamento….
Bom no meu ponto de vista é ridículo não ter ônibus adaptados eu mesmo quando vou fazer uma viagem só saio do ônibus no destino onde vou descer então é uma falta de respeito sem conta que já viagem 2 vezes é no acento apropriado para pessoas com deficiência tava ocupado por uma pessoa idosa que poderia muito ficar em outro acento
Como faço para conseguir a gratuidade online já eu tenho a mobilidade rebuzida?
Francisco Emanuel
gostaria de saber como renovo meu passe livre online ????
Acesse o site: http://portal.transportes.gov.br/passelivre/
Como faço para me cadastrar?o.que preciso?
Olá Marisa! Acesse o site: http://portal.transportes.gov.br/passelivre/
Tenho uma filha com Autismo sempre viajo pra fazer exames consultas etc…preciso muito
Em Apucarana só se consegue passagem para o sábado, na agência informam que é lei, como meu filho faz tratamento em Curitiba e nos dias úteis, nunca consigo usar, gostaria de saber se isso é mesmo lei ou negligência da empresa.
Bom dia.
Como faço pra cadastrar tenho deficiência visual olho direito não enxergo nada e o esquerdo 60 %de visão
Olá Luiz! Acesse o site: http://portal.transportes.gov.br/passelivre/
Bom dia! Estou com uma dúvida, o deficiente cadeirante tem o passe livre para um acompanhante se caso for necessário? Desde já agradeço a atenção.
Vale para viagens de excursão também?
Boa noite gostaria de saber se o passe livre também pode.ser utilizado para viajar de avião?
Todas empresas de onibus trocaram a modalidade de onibus de Convencional para executivo ou semi leito, essa mudança se da apenas no sistema pois quando o onibus chega na plataforma muitas vezes são semi leito dificultando mais ainda o acesso a cadeirantes ou quem tem dificuldades em subir escadas.
Diante dessa redução de carros convencional gostaria sugerir que usuarios do Passe Livre tenha direito de embarcar nos onibus de outras modalidades.
Sou diabetica do tipo 2 e gostria de saber se tnho direito no passe. Quais direito temos em beneficios