Pessoas com deficiência: concursos públicos e cotas – Parte 1

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Caro leitor,
Durante as próximas semanas, faremos um estudo sobre o artigo “Pessoas com deficiência: concursos públicos e cotas” da Drª Adriana Pagaime, chefe do Departamento de execução de Projetos da Fundação Carlos Chagas. Veja hoje, a primeira parte desse interessante estudo.

Resumo
Com o objetivo de investigar a transição escola/mercado de trabalho das pessoas com deficiência – seja física, auditiva, visual, mental ou mista, este estudo, norteado pela lei de cotas (reserva de vagas para pessoas com deficiência) analisa os resultados de três concursos públicos, realizados em 2005, 2006 e 2007, para verificar se as pessoas com deficiência dependem exclusivamente de cotas e permanecem concorrendo entre si. Os resultados indicaram que o número de pessoas com deficiência que buscaram inserção no mercado de trabalho, no serviço público, aumentou, porém ainda não atingiu 1% do total de inscritos. A análise, comparando os resultados obtidos nas provas, sugere que os candidatos que se declaram com deficiência teriam chances remotas de ingresso na carreira pública, se não amparados legalmente pelas cotas.

Introdução
Este artigo tem como tema as relações entre a educação e o mercado de trabalho, em especial da educação de pessoas com deficiência (seja física, auditiva, visual, mental ou mista). Trata-se de um estudo comparativo do desempenho obtido nos concursos públicos, entre as pessoas com e sem deficiência.

Ao agregar educação/educação inclusiva e mercado de trabalho, há breve relato apontando as Políticas Públicas Educacionais no amparo aos Direitos das Pessoas com Deficiência. Neste momento se dá o recorte da investigação: pessoas com deficiência e o direito ao trabalho (no serviço público), tendo como base o Decreto Federal nº 3.298/99, que determina as cotas a serem cumpridas nos setores público e privado.

A definição pelos concursos públicos deu-se principalmente pelo fato da isonomia e impessoalidade da seleção pública. De acordo com a lei de cotas, deve haver reserva de vagas em todos os cargos. Já no setor privado, cada empresa pode eleger sua forma de contratação e, cumprindo sua cota, estipular quais cargos/funções serão ocupados por pessoas com deficiência.

Esta pesquisa justifica-se pela importância em se discutir o que podemos observar, passados 14 anos dos anseios de uma “Educação para Todos”.

À luz da Declaração de Salamanca (1994) e do Decreto Federal nº 3.298 de1999 (lei de cotas), tínhamos como hipótese inicial que a demanda de pessoas com deficiência em busca do mercado de trabalho, no caso, em concursos públicos, havia aumentado consideravelmente, produto da lei e dos esforços investidos na área da educação.

A relação escola/trabalho e os motivos já expostos levaram ao problema da pesquisa: “o ingresso das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, em especial no serviço público, depende exclusivamente de cotas?”

Para este estudo tivemos como base o banco de dados de uma instituição responsável pela realização das provas de concursos públicos em todo território nacional, e a partir dos dados coletados iniciamos as análises, para tentar responder à problematização exposta.

Trabalho e educação: relações e significados de qualificação profissional
Segundo Ferretti (2004), a educação escolar apresenta-se sob dois aspectos, um preocupado com a formação plena do indivíduo, o que inclui a formação profissional indiretamente, e outro com a educação voltada para a formação profissional,s endo que ambas perspectivas valem-se da noção de qualificação.

Acrescenta, ainda, que o estudo das relações entre educação e trabalho (tendo com referência a forma fordista de produção capitalista), historicamente, se aproxima de discussões sobre trabalho em duas matrizes que se complementam e se antagonizam. A primeira voltada para o campo técnico, com uma proposta de formação profissional, influenciada pelo progresso técnico, respondendo à produção capitalista, e a outra enraizada na filosofia e na economia política de origem marxista, problematizando questões de natureza econômica, filosófica, social ético-política, relacionadas não apenas à formação profissional, mas à formação humana, da quala primeira também faz parte. Esta matriz levou estudiosos da sociologia e filosofia a proporem a educação, considerando não apenas a segmentação do trabalho e a alienação do trabalhador, mas seu pleno desenvolvimento como sujeito social.

As discussões em torno da qualificação, formação geral, formação profissional,em razão das mudanças ocorridas no campo do trabalho, refletiram, nos anos 1990, não só entre educadores que defendiam a formação plena, mas no mercado de trabalho que já esperava operários bem preparados tecnicamente e mais educados, no sentido amplo do termo (Ferretti, 2004).

A valorização do saber, das experiências individuais e coletivas, da força para resolução de problemas diários e a capacidade de mobilização dos conceitos para enfrentar problemas da própria produção foram incorporadas à produção, o que obrigou a repensar a qualificação, denominada “modelo de competências”, que sugere além do conhecimento técnico (saber-fazer) a mobilização dos conhecimentos citados (saber-ser) (Ferretti, 2004). Para o autor, conferir maior importância à qualificação como relação social pode representar uma dificuldade para os educadores, e também um desafio.

Atualmente, o conceito de qualificação está ligado à produtividade e à competitividade, além da consolidação da cidadania, o que implica concebê-la como formação humana mais abrangente (Tartuce, 2007).

Entendemos, então, que a educação escolar está diretamente relacionada à necessidade do mercado, ou seja, à economia do momento histórico vigente. Se num primeiro momento a ênfase era dada aos postos de trabalhos decorrentes do modelo fordista de produção, em tempos atuais, o posto de trabalho é substituído pela tecnologia, requerendo, assim, profissionais “competentes”.

Azevedo (2004) faz uma crítica ao “educar para o trabalho”, pois, segundo ele,uma educação de qualidade e igualitária teria como resultado menor evasão escolar e melhor qualificação para o ingresso no mercado de trabalho. Salienta, ainda, que sua proposta não é converter problemas sociais em educacionais, mas evidencia que proporcionar a todos os cidadãos educação escolar com proposta inclusiva1 acarretaria melhora na transição para o mercado de trabalho.

Desse modo, podemos aproximar as considerações sobre mercado de trabalho, pois mesmo que tenham perspectivas diferentes em suas abordagens não refutam a responsabilidade da escola, e cada vez mais relacionam a educação com a formação plena do indivíduo, como o caminho que realmente prepara para o exercício da cidadania.

Ao discutirmos educação inclusiva, o preparo para o exercício da cidadania remete à escola maior responsabilidade. Tendo em vista uma sociedade capitalista que atrela valores humanos à capacidade de produção, é necessário, na“inclusão escolar”, educar para que, no momento da transição escola/mercado, de trabalho a pessoa com deficiência esteja inserida na sociedade, no mais amplo sentido da palavra.

Fonte: Est. Aval. Educ., São Paulo, v. 21, n. 45, p. 127-144, jan./abr. 2010

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