Reforma Tributária Aprovada: Quem Fica de Fora dos Benefícios do Carro PcD Agora?

Fiquei sabendo, através da Agência da Câmara, que o principal projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado na terça-feira, 17/12. Como pessoa com deficiência, fiquei muito preocupada com essa notícia. Esse projeto, que agora segue para a sanção do Presidente da República, reduz drasticamente os direitos das pessoas com deficiência na compra de carro PcD. Antes, a isenção de IPI e IOF nos ajudava a enfrentar as dificuldades diárias de transporte e locomoção, mas essas novas regras parecem ignorar quem realmente precisa desse benefício.

O texto aprovado determina que apenas deficiências que afetem diretamente funções locomotoras ou a segurança ao dirigir darão direito à isenção dos novos tributos, o IBS e CBS. Por exemplo, uma pessoa sem a perna esquerda não terá mais direito ao carro PcD porque, segundo o projeto, um carro automático não exige adaptações especiais. Isso é absurdo! Só quem enfrenta dificuldades diárias de locomoção sabe o quanto um veículo adaptado faz diferença em termos de autonomia. Sem falar no transporte público, que na maioria das cidades brasileiras é insuficiente, cheio de barreiras e longe de ser acessível.

Outro ponto grave é que o texto exclui pessoas com transtorno do espectro autista leve (nível 1) do benefício. Isso é injusto porque essas pessoas também têm desafios que afetam sua qualidade de vida e autonomia.

A verdade é que, aos poucos, estão mexendo nas regras desse benefício, tirando direitos que antes estavam garantidos. E isso me preocupa muito. Hoje são as pessoas com deficiência leve que estão sendo excluídas, mas amanhã quem será? Estamos perdendo direitos com o passar do tempo. Como amputada do braço direito, ainda estou incluída no benefício porque meu carro precisa de adaptações externas. Mas não penso só em mim, penso no coletivo. Hoje eu ainda tenho esse direito, mas e no futuro? Será que vou ser excluída também?

Não é de hoje que enfrentamos dificuldades com transporte público e falta de acessibilidade no Brasil. Para muitos de nós, o carro adaptado é mais do que um meio de transporte: é uma ferramenta de inclusão, algo que nos dá liberdade e autonomia em um país onde a acessibilidade é, na maioria das vezes, uma promessa vazia.

Agora, resta esperar pela decisão do Presidente da República. É difícil não sentir que, mais uma vez, estamos sendo deixados de lado, como se as nossas necessidades fossem secundárias. Fica aqui a reflexão: como avançar rumo a uma sociedade inclusiva se continuamos restringindo direitos e aumentando barreiras?

Afinal, o que você pensa sobre tudo isso? É justo excluir as “deficiências leves” desse benefício? Vamos conversar. Deixe sua opinião nos comentários!

Por Vera Garcia