Rio é multado em mais de R$ 5 bi por não adaptar prédios públicos a deficientes
Desde abril de 2010, multa diária para edifícios não acessíveis é de 10 mil
Entrar em um prédio público no Rio de Janeiro deveria ser fácil para qualquer morador do Estado. Mas ainda não é para os mais 2 milhões de deficientes físicos, que por lei deveriam ter acesso facilitado nesses locais desde abril de 2010. A multa diária para os prédios não acessíveis é de R$ 10 mil. O MP (Ministério Público) e o IBDD (Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência) entraram na Justiça do Rio de Janeiro com pedido de execução de multa de R$ 5,016 bilhões contra a União, o Estado e o Município pelo descumprimento da lei.
A lei estadual tem como base o decreto federal 5.296, de 2004, que estabeleceu que os prédios públicos em todo o Brasil deveriam ter acessibilidade a partir de 3 de junho de 2007.
De abril do ano passado até 13 de janeiro deste ano, data em que o pedido foi protocolado na Justiça, a multa era de R$ 5,016 bilhões, segundo informaram o MP e o IBDD. Entretanto, considerando os demais meses deste ano – de 13 de janeiro até este mês -, a multa já ultrapassa os R$ 8 bilhões, segundo cálculo feito pela reportagem do R7 a partir de determinação judicial.
A quantia se refere a 26 prédios da União, 533 do Estado e 1.393 do município que, segundo o relatório dos próprios administradores entregue à Justiça, ainda não estão adaptados. O valor foi calculado a partir da sentença da juíza da 6ª Vara Federal Regina Coeli que determinou, em abril de 2009, que todos os prédios públicos do Rio fossem adaptados no prazo de um ano.
Para os deficientes, o direito de ir e vir deveria ser para todos. A cadeirante Cristiana Costa, que é administradora e trabalha no centro da cidade, onde fica concentrada a maioria desses prédios, relata a dificuldade de entrar em alguns edifícios.
– Se eu precisar tirar uma carteira de trabalho no Ministério do Trabalho, eu não consigo entrar no prédio, porque tem uma escadaria enorme. Eu preciso passar pela situação constrangedora de pedir e depender de alguém para me carregar no colo. É um absurdo. Se algum cadeirante quiser resolver qualquer problema em relação à sua cidadania, não consegue.
Em nota, o governo do Rio informou que, desde 2007, vem reformando prédios públicos do Estado para garantir a acessibilidade das pessoas com necessidades especiais.
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro diz não questionar o mérito da lei, que está sendo cumprida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. No entanto, informou que existe um recurso sob apreciação do Tribunal Regional Federal e outro no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que discute o valor da multa e a data do início da cobrança.
De acordo com o governo do Estado, já existem vários imóveis completamente ou parcialmente adaptados aos portadores de necessidades especiais, como delegacias legais, a Secretaria de Segurança Pública, a Procuradoria Geral do Estado, prédios dos fóruns, entre outros.
Já a Prefeitura do Rio diz que todos os novos projetos desenvolvidos garantem a todos, inclusive idosos, a plena acessibilidade. Quanto à adaptação dos prédios públicos construídos há décadas, alguns tombados pelo patrimônio, a prefeitura diz que estuda a melhor forma de promover a adaptação desses espaços. A prefeitura não informou se recorreu ou vai recorre à decisão da Justiça.
Fonte: R7 (22/07/11)
