Seguridade aprova isenção de IR para aposentadoria de deficiente
Elcione Barbalho: medida compensará gastos com tratamentos de saúde.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 6990/10 , do deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), que isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria de pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental. Atualmente, a legislação já isenta do Imposto de Renda as aposentadorias de portadores de doenças graves, como câncer e mal de Parkinson.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). O substitutivo incorpora ao projeto o mesmo conceito de pessoa com deficiência previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência .
Segundo o texto aprovado, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. Serão beneficiados pela isenção de IR os proventos de aposentados que se enquadrarem nessa definição.
Elcione Barbalho disse que a isenção de IR é necessária porque os aposentados com deficiência possuem gastos elevados com tratamentos de saúde, cadeiras de rodas, medicamentos e transportes especiais. Ela lembra que esses gastos, por vezes, superam a renda dos aposentados e exigem complementação por parte de familiares e amigos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Autor: Agência Câmara
Fonte: Jus Brasil (11/05/11)
Veja:
- Abaixo-assinado a favor da aposentadoria especial para pessoas com deficiência (Participe!)
- Veja a atual situação do projeto de lei Aposentadoria Especial para Pessoas com Deficiência
TENHO 52 ANOS SOU DEFICIÊNTE FÍSICO VÍTIMA DA PÓLIO.
CLARO QUE O NOSSO TEMPO DE VIDA VAI SER BEM MENOS, EM CONSEQUÊNCIA DA PÓLIO.
NÃO ENTENDO POR QUE OS GOVERNANTES, NÃO APROVARAM ESSEM BENDITA LEI,
PARA TODOS OS DEFICIÊNTES TENHAM O RESTO DE VIDA DESCENTE.
PARA NÓS PODERMOS DESCANÇAR E FAZER OUTRAS COISAS, QUE AINDA CONSEGUIMOS FAZER. CADA ANO QUE PASSA AS COISAS VÃO FICANDO MAIS DIFÍCEIS. TOMO REMÉDIO PRÁ DOR TODOS OS DIAS.
CLARO QUE COM ISSO NOSSO ORGANISMO TAMBÉM VAI SE DETONANDO.
FAÇAM ALGO. POR FAVOR E RÁPIDO.
Bom dia! Alguém sabe me informar se a pessoa aposentada pela lei 142 por tempo de serviço pode ser desco tado imposto de renda do valor recebido