Shoppings devem garantir vagas de estacionamento a deficientes
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) assinou com quatorze shoppings centers da Capital um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para garantir que os eles assumam o compromisso de fiscalizar o uso das vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Segundo o TAC, metade dessas vagas devem estar cercadas e funcionários desses estabelecimentos devem estar disponíveis para prestar informações sobre a localização e liberar essas vagas num prazo máximo de 15 minutos. O acordo prevê a possibilidade de se destinar a concentração dessas vagas no estacionamento VIP, pelo mesmo preço de uma vaga comum.
Os shoppings também se comprometem a realizar campanhas educativas juntos aos clientes para que não usem as vagas destinadas às pessoas com deficiência. Caso o TAC seja descumprido, a multa diária é de 500 cestas básicas por autuação.
O acordo foi realizado por meio da promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Área de Pessoas com de Deficiência, e a SMDEP (Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida).
Os shoppings que assinaram o TAC foram: Brascan Century Plaza; Páteo Higienópolis; Páteo Paulista; Raposo; West Plaza; Butantã; D&D; Center Fiesta; SP Market;
Ibirapuera; Light; Mega Pólo Moda; Nações Unidas e Villa Lobos.
A fiscalização fica a cargo do MP-SP, e a população pode encaminhar denúncias, por carta para: Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Área de Pessoas com Deficiência, rua Riachuelo, 115, CEP 01007-904, pelo telefone (11) 3119-9054, ou ainda pelo email: gaeppd@mp.sp.gov.br
Fonte: Jus Brasil(05/09/09)
Precisamos ficar de olho e denunciar mesmo, pois só assim poderemos garantir que a vaga de estacionamento destinada a PCDs não será usada indevidamente.
Estive ontem dia 19 de setembro no carrefour da granja julieta junto com minha filha que é deficiente, mas ao chegar na vaga estava um Mal educado preguiçoso que usou a vaga pois fica mais perto da entrada conversei com ele e me disse para esperar outra que não iria tirar, conversei com o Segurança do estacionamento que não fez nada e pediu para eu me virar com o motorista do carro..
Olá Christiano!
Isso já aconteceu comigo também. No meu caso, o segurança disse que tinha medo de retaliação. Agora que existe a lei da fiscalização, e se isso ocorrer novamente comigo, denunciarei.
abraços
Vera
Deficiente Ciente
Meu nome é Roni de Oliveira, bom tudo isso daqui que vc postou seria muito bom se funcionasse e se qd não funcionasse agente tivesse aquem recorrer, pq as vezes que tive problema com estacionamento nem o gerente e muito menos a policia me deram atenção, o gaeppd nem respondeu meus email, pq qd telefonei me pediram pra mandar email contando os fatos, nem me retornaram o email, direitos humanos é só pra quem comete algum ato desumano pra eles, ai eles vão em defessa destas pessoas, em defessa da gente, pra que? somos apenas um monte de deficientes atrapalhando eles.
Olá Roni!
É um absurdo!
Recebi seu email e vou respondê-lo ainda hoje. Publicarei seu relato no blog, para que os leitores tenham ciência disso.
Abraços!