STF poderá rever regras sobre contratação de deficientes pelas empresas
O STF (Supremo Tribunal Federal) votará nos próximos meses uma ação que poderá instituir a flexibilização das regras para a contratação de deficientes pelas empresas.
Hoje elas são obrigadas por lei a reservar cotas para deficientes sob pena de multa.
A ação é um recurso movido pelo Pão de Açúcar no STF contra o Ministério Público do Trabalho, que autuou a rede Sé, adquirida pelo grupo, por descumprimento das cotas há dez anos.
A empresa diz ter cumprido a lei e que foi multada porque só consideraram como deficientes aqueles com atestado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Caso seja julgado em favor do grupo, o recurso abrirá precedentes ao empresariado que hoje reclama da rigidez da legislação.
Segundo o Ministério do Trabalho, somente 25% das empresas conseguem preencher as cotas. A lei vale para companhias com mais de cem funcionários e define que entre 2% e 5% do total tem de ser deficiente habilitado pelo INSS. O índice varia com o porte da empresa.
A legislação também define os tipos de deficiência, excluindo as consideradas “mais leves” -diferenciação que as empresas consideram “inconstitucional”.
Justiça: Falta de qualificação não é argumento contra cotas
Deficientes querem muito mais do que vagas
Resultado: entre 2007 e 2010, o número de deficientes contratados passou de 348,8 mil para 306 mil, uma queda de 12%, segundo o Ministério do Trabalho. No mesmo período, os registros em carteira tiveram alta de 17%.
FALTA MÃO DE OBRA
Além dessas restrições, o empresariado reclama da escassez de deficientes capacitados para o trabalho.
No último Censo, 24% da população declarou possuir algum tipo de deficiência.
Em Joinville (SC), por exemplo, onde 12% da população declarou-se deficiente, pesquisa feita pelo Sesi (Serviço Social da Indústria) revelou que somente 0,76% estaria apto. Em Blumenau, esse índice foi de 0,9%. Na cidade, 12% da população disse ter deficiência.
“Existe o problema da qualificação, mas estamos em uma fase de transição”, diz Loni Manica, gestora nacional do programa Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) de Ações Inclusivas que já capacitou 76 mil deficientes. “Mais da metade está empreg
Espero que mais uma vez o capital não venca os direitos do cidadão (pessoa com deficiência). As empresas sempre usam a desculpa que não há capacitação (pessoas preparadas). Ora, se lucram tanto e pagam tão pouco, pq nao oferecer capacitação?
Para o capital não vencer os direitos do cidadão, depende dos políticos não serem tão parasitas, e dos magistrados agirem com alguma sabedoria para pressionar o Executivo a cumprir a função de promover o ensino básico e cursos profissionalizantes em igualdade de condições para que a deficiência não se perpetue como um obstáculo tão significativo à empregabilidade.
Ótimo, Daniel!
Acho este recurso um absurdo, eu mesmo já tentei inumeras vezes a contratação no grupo Pão de Açúcar e eles alegam que não conseguem e que os Deficientes não tem qualificação, eu tenho tetraparesia adquirida e:
Durante 27 anos trabalho no ramo industrial desenvolvendo as atividades da área de Engenharia de Projetos, Processos e Operações Industrias. O meu trabalho sempre gerou resultados positivos em termos de eficácia / eficiência dos processos realizados, ganhos de produtividade, redução de defeitos e custos para a organização, além da manutenção da Certificação de Qualidade.
Siemens do Brasil, Niehoff Herborn do Brasil, Hewlett Packard Brasil, Bic. Monark SA , Itaú Unibanco SA, COONAT , CCS Consult. de Sist., MCC – Mondragon Corporation Corporativa (Espanha), Telefonica Empresas, Cofap , são exemplos de empresas onde desenvolvi minha carreira, gerando produtos e soluções competitivas na área industrial.
Concluí Graduações nas Eng. Elétrica, Eng. Tec. Automação Ind., Eng. Mecânica, Adm. de Redes, Téc. em Mecânica de Precisão, Supervisor de Automação da Manufatura, Controle de Processos, sou Ajustador Mecânico, Programador CNC, Afiador de Ferramentas de Precisão, Especialista em Abrasivos Inds. (3M) e com cursos CAD, CAM, APQP, DFEMA, PFMEA, e de Mercado de Capitais pela Universidade Mackênzie, 6 Sigma – YELLOW BELT, Otimização em Usinagem de Moldes e Matrizes HSM – (Sandvik) e extensão universitária na Europa como Becário de Engenharia pelo Governo Espanhol em Administração-Técnico-Comercial com espanhol fluente.
E não consigo nem um contato para entrevista de emprego!
Desculpem o desabafo!
Cara Srta. Vera Garcia por favor entre em contato comigo, gostaria de saber mais sobre esta noticia e como posso auxiliar a mobilizar, obrigado!
Marco Antonio .’.
011-9159-9150
Boa Tarde, Marco!
É realmente preocupante seu caso. O que acha de eu transformar esse comentário num post para que mais pessoas tomem conhecimento, e quem sabe alguém poderá ajudá-lo.