Termina prazo para prefeituras criarem vagas para deficientes e idosos
Cidades tiveram 1 ano para se adaptar às normas do Contram, mas ainda faltam vagas
Entrou em vigor, nesta sexta-feira (18), a nova determinação que prevê vagas especiais para idosos e deficientes em estacionamento nas ruas. As cidades tiveram um ano para se adaptar às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contram), mas ainda faltam vagas.
Em São Carlos, existem 60 vagas para deficientes e 21 para os idosos. A prefeitura ainda vai criar mais 60 para atingir a exigência da portaria. Todas as vagas têm que ficar em áreas estratégicas, perto de bancos, hospitais e lugares frequentados por este público.
Para ter o benefício é preciso ter uma autorização. O presidente da Associação dos Idosos, João Edson Cordeiro, já tem a dele e disse que agora ficou mais fácil para se locomover. “Tem hora que não tem uma vaga para estacionar. A pessoa fica indo de um lado para o outro e, quando encontra, tem que pagar”, disse.
As prefeituras definem como e onde devem ser cadastradas as pessoas que têm direito às vagas para idosos e deficientes. Em São Carlos, as credenciais podem ser retiradas nas unidades dos Serviços Integrados do Município (SIM). Para isso, é necessário levar RG, CPF, comprovante de endereço, os documentos de habilitação e do veículo.
No casos de pessoas com deficiência, algumas entidades também fazem esse serviço. “É só se dirigir ao Pasc com a documentação e o selo sai rapidamente”, disse o secretário de Transporte e Trânsito, Nilson Carneiro.
Apesar de a sinalização ser clara, muitos ainda não respeitam e ocupam as vagas especiais indevidamente. “Conta três pontos na carteira de habilitação e uma multa de R$ 53. A fiscalização é feita pela Polícia Militar e pelos agentes de trânsito da cidade”, explicou Carneiro.
Em Araraquara, para ter o benefício, é preciso procurar a Secretaria de Trânsito (Rua 9 de julho, 3419). A assessoria de imprensa de Rio Claro informou que a prefeitura ainda está estudando como implantar a determinação.
Fonte: EPTV.COM (18/12/09)
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