Vagas exclusivas são desrespeitadas
Motoristas dão exemplo de falta de cidadania e ocupam espaços de idosos e pessoas com deficiência
Estacionar o carro em vaga reservada para idoso e deficiente está oficialmente proibido nas ruas de Campinas desde o dia 5. A infração é considerada abuso leve, que acarreta três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 53,20, segundo o Código Brasileiro de Trânsito. São 105 vagas reservadas (72 para idosos e 33 para deficientes), mas os campineiros ainda resistem em dar exemplo de cidadania.
Reportagem do Grupo RAC monitorou o comportamento dos motoristas campineiros durante uma semana e constatou que, mesmo com a regulamentação da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), sobram exemplos de desrespeito e enfrentamento às leis.
Desde o dia 5, veículos estacionados irregularmente nesses locais passam a estar sujeitos a multa. Só podem utilizar essas vagas veículos credenciados. Os fiscais da Emdec ainda estão exigindo apenas a retirada dos veículos dos pontos demarcados e só multam quando não é possível identificar o dono, ou quando ele se recusa a desocupar o espaço.
Em áreas particulares, a situação é mais complicada. Sem ter que se preocupar com os agentes da Prefeitura, que não têm competência legal para realizar a fiscalização fora dos locais públicos, muitos campineiros demonstram se importar ainda menos com o espaço e o acesso de pessoas com mobilidade reduzida. Em alguns locais, os próprios funcionários, que deveriam ajudar na fiscalização, utilizam as vagas o dia todo.
A reportagem também acompanhou carros usados para transportar cadeirantes, sem a credencial, usando as vagas exclusivas. O documento, que é emitido ao usuário e não ao veículo, deve ser colocado sobre o painel em local visível.
Falta sinalização
Para dificultar ainda mais o trabalho dos agentes, nem todas os 105 pontos de estacionamento contam com a sinalização no asfalto que demarca onde começa e onde termina a vaga exclusiva, dificultando a fiscalização.
Segundo a Emdec, a expectativa é criar mais 95 vagas exclusivas e demarcar as que ainda não contam com a pintura no asfalto até o final do primeiro semestre deste ano.
Mais de 8 mil idosos e 967 pessoas com deficiência estão cadastradas na cidade. Desse total, cerca de metade já está com a primeira via da credencial, que é gratuita. Pela segunda via do documento, o usuário terá de gastar cinco unidades fiscais de Campinas (Ufics), que atualmente equivalem a R$ 10,50. Segundo a Emdec, o prazo de sete dias para a emissão da credencial tem sido rigorosamente cumprido.
As resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tratam as vagas como exclusivas para credenciados desde dezembro de 2008.
A motorista Ivana O. foi flagrada pela reportagem usando vagas irregularmente e disse que o problema é a pressa. “Sei que estou errada, mas fica difícil resistir quando várias vagas demarcadas estão livres num dia de grande movimento.”
Roberto Garcia, de 77 anos, acredita que desde o dia 5 as pessoas estão respeitando mais as vagas. “Na quinta-feira passada, as vagas do mercado onde faço compras estavam livres.”
Segundo Katiana Souza, mulher de um deficiente físico, a falta de educação no trânsito ainda é um problema. “As pessoas deveriam pensar mais antes de estacionar numa vaga exclusiva.”
Durante a reportagem, pessoas que foram flagradas usando os espaços irregularmente chegaram a se recusarar a mover seus veículos e a ofender e a ameaçar a equipe do Grupo RAC.
Advogado distribui ‘multas morais’
Depois de cair de uma altura de 30 metros voando de parapente e sofrer uma lesão na 12 vértebra da coluna que o impossibilitou de mexer as pernas, o advogado Augusto Sérgio Cruz de Toledo, que já tinha dois filhos, chegou a se questionar se conseguiria continuar sustentando sua família e até perguntou para a mulher se ela queria mesmo continuar a viver com ele. O acidente ocorreu em 2003 e, poucos meses depois, Toledo voltou a trabalhar. Ajudou a fundar o Grupo de Ajuda dos Amigos Deficientes de Indaiatuba (Gaadin) e participou do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Comdef) na mesma cidade. Em 2008, voltou a voar de parapente. No início de seu retorno ao esporte, o advogado teve que participar de voos duplos para conseguir se adaptar. Depois, passou a voar sozinho, tendo ajuda apenas na decolagem.
Hoje, Augusto tem escritório em Campinas e Indaiatuba e continua a brigar pelo direito das pessoas com mobilidade reduzida. O advogado distribui “multas morais” da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Paulo aos motoristas que estacionam indevidamente nas vagas exclusivas. “Até na Cidade Judiciária, onde os colegas advogados conhecem muito bem a lei, sou obrigado a fazer o trabalho de conscientização.”
Toledo ainda teve que aprender a conviver com o preconceito. Ele contou que já foi atacado ao brigar por uma vaga exclusiva. “Quando tentei explicar que estava esperando a retirada do veículo porque realmente precisava da vaga, o motorista me ofendeu, fazendo referência à minha deficiência.” (FM/AAN)
O número
200 Vagas
É a meta da Emdec até a metade deste ano, 150 para idosos e 50 para pessoas com deficiência.
Fonte: Correio Popular de Campinas (25/04/2010)
Obs. Coloquei algumas frases em negrito para destacar.
Veja também nesse blog:
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Mais um flagrante
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De que adianta aumentar o número de vagas de estacionamento preferenciais, se não há fiscalização e o valor da multa é irrisório. E a corda arrebenta sempre do lado mais fraco. Vergonhoso!
Vera
É uma tremenda falta de educação estacionar o carro na vaga preferencial… Que haja multas pesadas e, acima de tudo, mais educação para essa gente que nada respeita!
Abraços
Obrigada pelo apoio, Gilberto!!
Estou muito feliz de saber que você está bem!!
Beijos!
tem o problema também quando não se acha vaga para deficiente, como por exemplo perto do inss em campinas. estacionei em outro local, mas coloquei a autorização, mesmo assim fui multada. É ridículo uma cidade deste tamanho ter tão pouca vaga destinada para deficientes e ainda punir quem necessita estacionar perto de onde se vai por motivos de deficiencia. sou de outra cidade, portanto depois de 20 minutos circulando não achei vaga para deficientes, achei para idosos, mas nestas não estou autorizada a usar, evidentemente. E daí, posso recorrer desta multa?
Esse é o grande problema, Carla. Não há número de vagas para PcD suficientes pela cidade. E quando paramos em outro local, porque precisamos, somos multados mais do que depressa. Por que os shoppings e mercados não fazem o mesmo quando uma pessoa que não é deficiente, estaciona numa vaga preferencial. Isso não acontece! É um absurdo!
Na minha opinião você deveria recorrer.
Abraços,