Vereadora cadeirante terá de ser “carregada” para chegar ao seu gabinete em Guaíba, RS

Sem elevador, Câmara Municipal restringe participação de pessoas com deficiência nas sessões plenárias

A primeira vereadora cadeirante eleita em Guaíba não vai ter facilidades no início de seu mandato — e não se trata de questões envolvendo disputas políticas. No dia 1º de janeiro, quando poderá ocupar oficialmente seu gabinete na Câmara de Vereadores, Fernanda Garcia (PTB) vai se deparar com um robusto prédio histórico de três andares com vista para o Guaíba — e nenhuma rampa de acesso ou elevador.

Para chegar a porta principal são cinco degraus e, depois disso, até chegar a própria sala, terá ainda de enfrentar um grande lance de escadas. Os gabinetes ficam no segundo andar, para o qual o único caminho é a escadaria principal. A instalação de um elevador, cujo projeto data uma década, está embargada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde 2013 em razão de irregularidade no processo de contratação da empresa que faria a montagem. O equipamento já está comprado, e hoje repousa como um elefante branco no depósito do prédio.

Até que o TCE libere a obra, não temos como colocar o elevador para funcionar — explica o presidente da Câmara, Jorge da Farmácia (DEM) — Não podemos passar por cima de uma determinação da Justiça.

Conforme a assessoria de imprensa do TCE, houve uma medida cautelar para suspender o pagamento à empresa em razão de indícios de superfaturamento. Entretanto, por todo esse período, a Câmara poderia ter lançado uma nova licitação para contratar outra companhia para concluir a instalação do elevador, mas não o fez.

Jorge afirma já ter avaliado e concluído ser inviável, financeiramente, a instalação de um elevador externo ou outra alternativa para facilitar o trânsito de cadeirantes. Fernanda tem outra opinião.

— Hoje existem cadeiras de rodas que são instaladas nas escadas para possibilitar o deslocamento do cadeirante. A Câmara tem todas condições de fazer uma licitação para essa adequação.

Se chegar ao segundo andar depende da bondade alheira, imagine a situação dos cadeirantes interessados em assistir a audiências no plenário, que fica no terceiro piso. Hoje, pessoas com dificuldades de locomoção — inclusive idosos — são carregadas no colo por cidadãos até o palco de discursos. E a receita de Farmácia para a dificuldade da nova vereadora não é a mais animadora:

— Infelizmente, a vereadora vai ter que depender da boa vontade das pessoas para chegar ao gabinete e ao plenário, como fazem hoje outros cadeirantes — recomenda.

O presidente da Câmara é pessimista, inclusive, com a possibilidade de construção, até o final do ano, de rampas de acesso ao interior do prédio, por entender que não há tempo hábil para abrir licitação.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que pessoas com dificuldades de locomoção tenham plena acessibilidade a espaços públicos e edificações, e é ainda mais específico no Capítulo VI: “As pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos”. Ciente de seus direitos, Fernanda é taxativa:

— Posso até ser carregada para fazer a foto da posse. Mas não vou aceitar trabalhar dessa maneira todos os dias, e não é certo que outros cadeirantes sejam prejudicados para assistir às sessões.

Fonte: http://zh.clicrbs.com.br/