Você sabe o que é epilepsia e quais são seus direitos garantidos por lei?

Você sabia que no dia 25 de março é comemorado o Dia Internacional da Conscientização sobre a Epilepsia? Essa data, também conhecida como Dia Roxo (Purple Day), foi criada para aumentar o entendimento sobre a epilepsia e combater o preconceito que ainda existe em torno dessa condição neurológica.

O que é Epilepsia?

A epilepsia é uma condição neurológica que causa crises epilépticas, que acontecem quando há uma atividade elétrica anormal no cérebro. Essas crises podem variar bastante: algumas pessoas perdem a consciência, outras apenas ficam “paradas” por alguns segundos, e há quem tenha convulsões com movimentos involuntários.

A epilepsia não é contagiosa e não tem cura, pode afetar crianças e adultos e, na maioria dos casos, pode ser controlada com medicamentos. Algumas pessoas vivem bem e sem crises por muitos anos!

Por que o dia 25 de março?

A ideia do Dia Roxo surgiu em 2008, no Canadá, por uma menina chamada Cassidy Megan, que tinha epilepsia e queria que as pessoas entendessem melhor o que ela vivia. Ela escolheu o dia 26 de março, mas em alguns países, como o Brasil, a data é lembrada no dia 25 de março com o mesmo propósito: conscientizar, informar e apoiar quem vive com epilepsia.

Por que a cor roxa?

O roxo (ou púrpura) foi escolhido como símbolo porque representa solidariedade, empatia e compreensão. Além disso, a lavanda — planta de cor roxa — é usada como símbolo da calma e da cura, algo que tem tudo a ver com a mensagem de paz que queremos passar para as pessoas com epilepsia.

Como agir durante uma crise epiléptica?

Saber o que fazer pode salvar vidas e evitar machucados. Veja algumas dicas simples, tanto para crianças quanto adultos:

O que fazer:

• Mantenha a calma.

• Afaste objetos perigosos de perto da pessoa (cadeiras, mesas, brinquedos duros).

• Deite a pessoa de lado, para que a saliva ou vômito não vá para os pulmões.

• Proteja a cabeça com algo macio (como uma almofada, mochila ou a própria mão).

• Cronometre a crise: se durar mais de 5 minutos, chame ajuda médica imediatamente.

• Fique com a pessoa até ela se recuperar completamente.

O que NÃO fazer:

• Não coloque nada na boca da pessoa (nem colher, pano, os dedos… nada!).

• Não tente segurar os braços ou pernas.

• Não sacuda a pessoa nem tente acordá-la durante a crise.

E com crianças?

As dicas acima valem também para crianças. Mas é importante:

• Conversar com os professores e cuidadores sobre o que fazer em uma crise.

• Garantir um ambiente escolar seguro e acolhedor.

• Tratar o assunto com naturalidade, sem medo ou vergonha.

E quais são os direitos de quem tem epilepsia?

A epilepsia, quando compromete a autonomia e limita a vida diária da pessoa, pode ser reconhecida como deficiência pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) — a Lei nº 13.146/2015. Isso garante o acesso a uma série de direitos importantes, tanto para adultos quanto crianças. Veja alguns deles:

• BPC – Benefício de Prestação Continuada

Pessoas com epilepsia que vivem em situação de vulnerabilidade social e não conseguem trabalhar ou se manter sozinhas, podem ter direito ao BPC, que garante um salário mínimo mensal, sem precisar ter contribuído com o INSS.

• Isenção de IPI e IPVA

Se a condição comprometer a capacidade de dirigir veículos comuns, a pessoa com epilepsia pode ter direito à isenção de impostos na compra de um carro adaptado ou com direção assistida (como IPI, IOF e IPVA). Isso vale tanto para o próprio titular quanto para um responsável legal, no caso de crianças.

• Reserva de vagas em concursos públicos

A LBI garante vagas específicas para pessoas com deficiência em concursos públicos. Se a epilepsia for reconhecida como uma limitação funcional, é possível concorrer dentro dessa cota reservada.

• Aposentadoria por invalidez

Se a epilepsia impede a pessoa de exercer qualquer atividade profissional, mesmo com tratamento, pode haver direito à aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente), desde que haja contribuição ao INSS e seja comprovada a incapacidade.

• Educação e inclusão escolar

Crianças e adolescentes com epilepsia têm direito à inclusão escolar, com adaptações, apoio pedagógico e profissionais de apoio, se necessário.

• Inclusão no mercado de trabalho

A lei também garante direito ao trabalho com acessibilidade e sem discriminação. Empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a ter uma cota de vagas para pessoas com deficiência, o que inclui pessoas com epilepsia, quando se encaixam nos critérios da lei.

Apoie. Respeite. Informe-se.

A epilepsia ainda é cercada de mitos, e muitas pessoas sofrem com o preconceito. Mas com informação, empatia e respeito, podemos criar um mundo mais acessível e humano para todos.

Neste 25 de março, vista-se de roxo, compartilhe conhecimento e ajude a espalhar essa mensagem: quem tem epilepsia merece respeito, apoio e qualidade de vida.

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